Procedimento Comum Cível 0800167-70.2019.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 238.663,38

Órgão julgador

1ª Vara de Maracaçumé

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

WESLLA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

RUTILENE SILVA DE MELO

CPF

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de RUTILENE SILVA DE MELO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 08:26

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:26

Expedição de Ato Ordinatório.

23/03/2026, 08:26

Expedição de Ato Ordinatório.

23/03/2026, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 08:26

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:26

Recebidos os autos

23/03/2026, 08:26

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de RUTILENE SILVA DE MELO em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:26

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 08:26

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:26

Expedição de Ato Ordinatório.

23/03/2026, 08:26

Expedição de Ato Ordinatório.

23/03/2026, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 08:26

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:26

Recebidos os autos

23/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2025, 10:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Juntada de petição

25/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:07

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:06

Juntada de apelação

23/06/2025, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 17:19

Juntada de diligência

30/05/2025, 17:19

Juntada de diligência

30/05/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:15

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:54

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:50

Juntada de petição

22/01/2025, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:37

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:37

Decorrido prazo de RUTILENE SILVA DE MELO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 10:00, 1ª Vara de Maracaçumé.

25/09/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 19:20

Juntada de diligência

24/09/2024, 19:20

Juntada de diligência

24/09/2024, 19:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:38

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 10:00, 1ª Vara de Maracaçumé.

04/09/2024, 15:09

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Maracaçumé

04/09/2024, 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Maracaçumé

21/08/2024, 15:44

Recebidos os autos.

21/08/2024, 15:44

Juntada de petição

23/04/2024, 08:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Maracaçumé

18/04/2024, 12:27

Conciliação infrutífera

18/04/2024, 12:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 10:20, 1º CEJUSC de Maracaçumé.

18/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Maracaçumé

09/04/2024, 14:57

Recebidos os autos.

09/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE MELO em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:08

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 10:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Maracaçumé

11/03/2024, 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 10:20, 1º CEJUSC de Maracaçumé.

06/03/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Maracaçumé

05/03/2024, 10:33

Recebidos os autos.

05/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:46

Juntada de petição

26/10/2023, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 13:43

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:37

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:03

Juntada de despacho

02/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800167-70.2019.8.10.0096 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/04/2022, 15:21

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:09

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de RUTILENE SILVA DE MELO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 12:03

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:14

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:49

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:39

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:39

Juntada de petição

26/07/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 20:53

Outras Decisões

13/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:22

Juntada de Certidão

12/07/2021, 15:22

Juntada de Certidão

12/07/2021, 15:21

Juntada de petição

09/07/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:42

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:42

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:40

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2020, 08:25

Juntada de petição

23/07/2020, 11:20

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 17:54

Juntada de Certidão

22/07/2020, 17:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 16:41

Outras Decisões

18/06/2020, 17:49

Conclusos para decisão

18/06/2020, 17:21

Juntada de Certidão

18/06/2020, 17:21

Juntada de petição

18/06/2020, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 16:41

Juntada de Certidão

02/06/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 09:55

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:30

Juntada de Certidão

30/03/2020, 09:30

Juntada de Certidão

30/03/2020, 09:28

Juntada de petição

23/01/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 11:20

Juntada de Certidão

20/01/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 07:30

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:05

Juntada de Certidão

13/09/2019, 11:04

Juntada de Certidão

13/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:46

Juntada de petição

19/08/2019, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 09:38

Juntada de Certidão

14/08/2019, 09:36

Decorrido prazo de RUTILENE SILVA DE MELO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE MELO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:50

Juntada de diligência

20/05/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 15:52

Juntada de diligência

20/05/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 08:21

Conclusos para despacho

12/02/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:26

Acórdão

•25/02/2026, 10:45

Despacho

•18/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:07

Sentença

•28/01/2025, 18:43

Despacho

•15/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:16

Despacho

•24/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:39

Acórdão (expediente)

•04/09/2023, 08:15

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:26

Acórdão

•25/02/2026, 10:45

Despacho

•18/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:07

Sentença

•28/01/2025, 18:43

Despacho

•15/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:16

Despacho

•24/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:39

Acórdão (expediente)

•04/09/2023, 08:15

Acórdão

•01/09/2023, 10:14

Despacho

•03/05/2022, 20:20

Despacho

•17/02/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:49

Decisão

•13/07/2021, 14:39

Sentença

•05/07/2021, 14:02

Decisão

•07/08/2020, 08:25

Decisão

•18/06/2020, 17:49

Despacho

•30/03/2020, 09:55

Despacho

•30/09/2019, 07:30

Despacho

•02/04/2019, 08:21