Cumprimento Provisório de Sentença 0800894-56.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

JONATAS ANDRADE SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MA 19299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 09:21

Apensado ao processo 0000484-70.2016.8.10.0108

05/02/2024, 09:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 000484-70.2016.8.10.0108

23/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:40

Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:50

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 11:23

Despacho

•16/08/2023, 16:50

05/02/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 09:21

Apensado ao processo 0000484-70.2016.8.10.0108

05/02/2024, 09:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 000484-70.2016.8.10.0108

23/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:40

Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:50

Juntada de petição

30/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:48

Juntada de petição

09/01/2023, 12:33

Juntada de petição

30/05/2022, 23:22

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800894-56.2020.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016. Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”. Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada. Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando o arquivamento do pedido de intervenção relacionado ao presente processo (requisição digidoc 747138). Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 10:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 08:36

Juntada de petição

27/08/2021, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 11:22

Juntada de diligência

25/08/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 09:14

Juntada de Certidão

16/07/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:58

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:06

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 19:38

Juntada de petição

12/04/2021, 14:36

Juntada de diligência

08/04/2021, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 01/04/2021 23:59:59.

02/04/2021, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 13:09

Juntada de Carta ou Mandado

16/03/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 10:31

Outras Decisões

09/03/2021, 09:26

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:36

Juntada de petição

06/01/2021, 19:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:20

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:53

Juntada de Certidão

03/11/2020, 11:53

Juntada de petição

29/10/2020, 08:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:53

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:25

Distribuído por dependência

01/09/2020, 14:09

Documento Diverso

•30/06/2023, 13:10

Documento Diverso

•09/01/2023, 12:33

Decisão

•14/03/2022, 15:19

Documento Diverso

•27/08/2021, 13:07

Despacho

•02/07/2021, 11:58

Decisão

•09/03/2021, 09:26

Despacho

•05/11/2020, 14:20

Despacho

•01/09/2020, 18:53

Documento Diverso

•01/09/2020, 14:09