Cumprimento de sentença 0800201-36.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 35.297,38

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

NAIARA GAMA HONORIO

CPF

Autor

CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

JOAO VICTOR MARTINS DE SA E SILVA

CPF

Reu

ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO

OAB/MA 16109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/03/2026, 17:25

Juntada de Certidão

29/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de NAIARA GAMA HONORIO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 16:13

Conta Atualizada

09/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:33

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(253)

Conclusos para decisão

29/03/2026, 17:25

Juntada de Certidão

29/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de NAIARA GAMA HONORIO em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:33

Despacho

•23/09/2025, 17:20

20/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 16:13

Conta Atualizada

09/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:33

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:01

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2025, 15:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/02/2025, 15:48

Outras Decisões

29/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

09/11/2024, 18:37

Juntada de Certidão

09/11/2024, 18:37

Juntada de petição

31/10/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:42

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:20

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:20

Juntada de petição

08/07/2024, 13:53

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:24

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:11

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:11

Juntada de petição

21/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:25

Juntada de protocolo

08/03/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:40

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:40

Juntada de protocolo

06/03/2024, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 10:56

Juntada de diligência

22/02/2024, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 18:22

Juntada de termo

15/01/2024, 08:43

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:09

Juntada de Ofício

29/11/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:12

Juntada de Mandado

09/11/2023, 18:43

Outras Decisões

11/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:49

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:48

Juntada de petição de impugnação aos embargos

10/07/2023, 21:23

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 14:43

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:40

Juntada de petição

28/06/2023, 19:35

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:56

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:04

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:03

Juntada de petição

04/05/2023, 16:44

Juntada de diligência

28/04/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:17

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 12:06

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:05

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de NAIARA GAMA HONORIO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:01

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:10

Juntada de petição

30/03/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:20

Juntada de Mandado

10/03/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:29

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:29

Juntada de petição

23/01/2023, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de NAIARA GAMA HONORIO em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:56

Decorrido prazo de CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:56

Decorrido prazo de NAIARA GAMA HONORIO em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:56

Decorrido prazo de CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 08:49

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 21:38

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de CARTORIO DE 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:19

Juntada de petição

01/11/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:55

Juntada de diligência

21/10/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 15:33

Juntada de diligência

19/10/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 10:23

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:08

Juntada de Mandado

29/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 09:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:23

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:23

Juntada de protocolo

17/05/2022, 22:41

Juntada de petição

17/05/2022, 22:40

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:46

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA, NAIARA GAMA HONORIO REPRESENTADO: ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME, ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA, JOAO VICTOR MARTINS DE SA E SILVA NAIARA GAMA HONORIO RUA SÃO JOSÉ, KM 30, ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA BRITO DINIZ (OAB 16716-MA), THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS (OAB 9487-MA) Advogado(s) do reclamado: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO (OAB 16109-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a se manifestar em relação a juntada dos documentos encaminhados pelo cartório. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Processo nº 0800201-36.2020.8.10.0023

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 10:07

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:10

Juntada de Ofício

29/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:54

Juntada de diligência

09/11/2021, 15:54

Juntada de protocolo

26/10/2021, 19:51

Juntada de protocolo

26/10/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 09:19

Juntada de Ofício

20/10/2021, 09:16

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:28

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:27

Juntada de protocolo

09/09/2021, 16:34

Juntada de petição

09/09/2021, 16:33

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 10:11

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:02

Juntada de Certidão

13/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 13/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/08/2021, 09:14

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:57

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2021, 11:24

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:32

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2021, 09:08

Juntada de Certidão

18/06/2021, 09:07

Juntada de protocolo

17/06/2021, 18:40

Juntada de petição

17/06/2021, 18:31

Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:34

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 16:45

Recebidos os autos

08/06/2021, 08:38

Juntada de decisão

08/06/2021, 08:38

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/03/2021, 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2021, 08:52

Conclusos para decisão

09/03/2021, 20:44

Juntada de Certidão

09/03/2021, 20:43

Juntada de petição

09/03/2021, 15:48

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de ELIS BETHANIA ALMEIDA COSTA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:29

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 15:11

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:09

Juntada de Certidão

27/02/2021, 23:12

Juntada de protocolo

26/02/2021, 20:24

Juntada de recurso inominado

26/02/2021, 20:23

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 10:33

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

08/02/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 09:20

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2020 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

15/12/2020, 17:45

Juntada de contestação

15/12/2020, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 10:29

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/12/2020 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

02/12/2020, 14:26

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

12/11/2020, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 17:30

Cancelada a movimentação processual

12/11/2020, 17:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

12/11/2020, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/02/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

12/11/2020, 11:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/01/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

04/11/2020, 08:33

Juntada de Certidão

27/10/2020, 10:17

Juntada de diligência

22/10/2020, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 14:55

Juntada de diligência

22/10/2020, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 08:36

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 16:01

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/01/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

28/09/2020, 15:46

Juntada de protocolo

19/09/2020, 16:08

Juntada de petição

19/09/2020, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 17:47

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:12

Juntada de diligência

13/08/2020, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020, 11:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/08/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

06/08/2020, 09:55

Juntada de protocolo

08/05/2020, 11:19

Juntada de protocolo

08/05/2020, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 19:25

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

17/04/2020, 19:20

Concedida a Medida Liminar

14/04/2020, 14:55

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:15

Juntada de Certidão

03/04/2020, 14:15

Juntada de Ofício

10/02/2020, 16:42

Outras Decisões

04/02/2020, 10:57

Conclusos para decisão

24/01/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 17:41

Despacho

•09/06/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 18:24

Despacho

•10/10/2024, 11:23

Despacho

•03/07/2024, 18:24

Decisão

•11/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:41

Despacho

•02/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:05

Despacho

•03/03/2023, 11:22

Despacho

•17/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:32

Despacho

•19/06/2022, 09:40

Despacho

•14/10/2021, 17:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/12/2025, 14:33

Despacho

•23/09/2025, 17:20

Despacho

•09/06/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 18:24

Despacho

•10/10/2024, 11:23

Despacho

•03/07/2024, 18:24

Decisão

•11/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:41

Despacho

•02/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:05

Despacho

•03/03/2023, 11:22

Despacho

•17/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:32

Despacho

•19/06/2022, 09:40

Despacho

•14/10/2021, 17:37

Petição

•17/06/2021, 18:31

Petição

•17/06/2021, 18:31

Ficha Financeira

•17/06/2021, 18:31

Intimação de acórdão

•11/05/2021, 16:48

Acórdão

•11/05/2021, 11:01

Despacho

•13/04/2021, 11:29

Decisão

•23/03/2021, 12:34

Decisão

•10/03/2021, 08:52

Sentença

•08/02/2021, 10:19

Decisão

•14/04/2020, 14:55

Decisão

•04/02/2020, 10:57