Execução Fiscal 0835937-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.158,36

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 05/04/2025

06/05/2025, 14:53

Juntada de petição

05/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/03/2025, 20:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.

13/03/2025, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:09

Juntada de petição

23/06/2024, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:30

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 05/04/2025

06/05/2025, 14:53

Juntada de petição

05/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 14:48

Despacho

•27/05/2024, 11:53

13/03/2025, 20:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.

13/03/2025, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:09

Juntada de petição

23/06/2024, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:10

Juntada de petição

17/05/2022, 16:11

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: SP242278 – Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimado o Executado, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação no DJN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a impugnação à Exceção de Pré-executividade (Id. 43219627). 2. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de dezembro de 2021. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0835937-89.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 26/09/2017 Valor da causa: R$ 5.158,36 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 10:23

Juntada de réplica à contestação

25/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:11

Conclusos para decisão

10/11/2021, 22:11

Juntada de petição

26/03/2021, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 11:01

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 10:57

Juntada de petição

07/12/2020, 12:35

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2020, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 15:09

Juntada de petição

12/05/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:46

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:38

Juntada de termo

06/11/2019, 15:38

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:47

Juntada de petição

25/08/2019, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2019, 00:16

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 15:03

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:39

Juntada de Certidão

29/03/2019, 15:39

Juntada de termo

08/11/2017, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 15:57

Conclusos para despacho

02/10/2017, 11:32

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 18:06

Despacho

•30/01/2024, 11:01

Despacho

•10/11/2022, 14:53

Despacho

•10/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:57

Despacho

•03/04/2020, 11:46

Despacho

•16/05/2019, 15:03

Despacho

•03/10/2017, 15:57