Cumprimento de sentença 0000145-72.2011.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 888.716,04

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JANILSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSINILSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE DE RIBAMAR SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS

Autor

REGIANE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JANILSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSINILSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE DE RIBAMAR SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:11

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 23/04/2026 23:59.

27/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 23/04/2026 23:59.

27/04/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:11

Desentranhado o documento

13/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:37

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:11

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 23/04/2026 23:59.

27/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 23/04/2026 23:59.

27/04/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:37

Decisão (expediente)

•17/03/2026, 10:10

16/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:11

Desentranhado o documento

13/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:05

Desentranhado o documento

25/11/2025, 15:04

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:59

Juntada de informações prestadas

03/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:00

Juntada de Petição de laudo

26/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de laudo

26/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de laudo

26/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de laudo

26/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de laudo

26/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de laudo pericial

26/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de laudo

26/10/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:43

Juntada de informações prestadas

29/09/2025, 16:37

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:23

Juntada de informações prestadas

26/09/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 13:17

Outras Decisões

15/09/2025, 20:38

Juntada de informações prestadas

11/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:11

Juntada de petição

22/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:20

Juntada de petição

23/07/2025, 22:32

Juntada de petição

23/07/2025, 18:48

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:00

Juntada de informações prestadas

03/07/2025, 09:57

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:56

Juntada de informações prestadas

23/06/2025, 13:50

Outras Decisões

23/06/2025, 13:43

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:46

Juntada de informações prestadas

20/03/2025, 14:37

Juntada de informações prestadas

16/01/2025, 15:09

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 12:01

Outras Decisões

04/11/2024, 21:42

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:17

Juntada de petição

22/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:05

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 12:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de BARBARA LUCENA FERNANDES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:57

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:14

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 17:03

Outras Decisões

07/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:01

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:01

Juntada de petição

15/01/2024, 10:36

Juntada de petição

11/12/2023, 15:34

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:42

Juntada de petição

17/11/2023, 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 13:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

09/10/2023, 15:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

04/10/2023, 15:49

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:48

Juntada de protocolo

03/10/2023, 10:58

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0000145-72.2011.8.10.0113 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

05/05/2022, 00:00

Decisão

•14/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:05

Informações prestadas

•03/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:42

Decisão (expediente)

•25/09/2025, 13:17

Decisão

•15/09/2025, 20:38

Decisão

•23/06/2025, 13:43

Decisão (expediente)

•22/11/2024, 12:00

Decisão

•04/11/2024, 21:42

Decisão (expediente)

•29/07/2024, 12:03

Decisão

•22/07/2024, 15:18

Decisão (expediente)

•15/04/2024, 17:03

Decisão

•07/03/2024, 11:51

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:37

Decisão (expediente)

•17/03/2026, 10:10

Decisão

•14/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:05

Informações prestadas

•03/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:42

Decisão (expediente)

•25/09/2025, 13:17

Decisão

•15/09/2025, 20:38

Decisão

•23/06/2025, 13:43

Decisão (expediente)

•22/11/2024, 12:00

Decisão

•04/11/2024, 21:42

Decisão (expediente)

•29/07/2024, 12:03

Decisão

•22/07/2024, 15:18

Decisão (expediente)

•15/04/2024, 17:03

Decisão

•07/03/2024, 11:51

Despacho

•09/10/2023, 20:28

Decisão (expediente)

•24/04/2023, 14:42

Decisão

•20/04/2023, 17:53

Acórdão (expediente)

•23/02/2023, 10:51

Acórdão

•23/02/2023, 09:51

Despacho

•04/05/2022, 08:51