Procedimento Comum Cível 0807569-50.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 106.663,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ERIVELTON CABRAL SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA

OAB/MA 11426·CPF·Representa: Autor

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES

OAB/MA 17593·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 22:36

Juntada de Certidão

12/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:20

Juntada de petição

07/07/2025, 21:40

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:41

Despacho

•21/10/2025, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 22:36

Juntada de Certidão

12/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:20

Juntada de petição

07/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:31

Juntada de termo

27/06/2025, 09:31

Juntada de petição

29/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 06:08

Outras Decisões

20/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:16

Juntada de termo

07/11/2024, 11:16

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:23

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 08:06

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:58

Juntada de termo

09/08/2024, 14:58

Juntada de petição

05/08/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:35

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:11

Juntada de petição

13/05/2024, 19:09

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:50

Juntada de termo

02/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:23

Juntada de petição

25/04/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:18

Juntada de termo

16/04/2024, 10:18

Juntada de petição

10/04/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:04

Juntada de termo

15/01/2024, 15:03

Juntada de petição

21/12/2023, 15:57

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 06:46

Juntada de petição

27/11/2023, 14:30

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 06:26

Outras Decisões

14/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:15

Juntada de termo

11/01/2023, 18:15

Juntada de petição

20/12/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.

10/12/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:37

Juntada de Certidão

08/12/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:20

Juntada de petição

20/07/2022, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:40

Juntada de protocolo

30/05/2022, 16:39

Juntada de petição

13/05/2022, 11:47

Juntada de petição

12/05/2022, 12:14

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807569-50.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] REQUERENTE(S): ERIVELTON CABRAL SILVA REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de ERIVELTON CABRAL SILVA BANCO DO BRASIL SA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA (OAB 11426-MA), ANA MARINA RIBEIRO MENEZES (OAB 17593-MA) Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA), para tomar ciência do despacho de id n.º65760146, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

11/10/2021, 19:38

Juntada de termo

11/10/2021, 19:38

Juntada de petição

09/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de ERIVELTON CABRAL SILVA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de ERIVELTON CABRAL SILVA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:00

Publicado Intimação em 23/07/2021.

27/07/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

27/07/2021, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:28

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:13

Juntada de termo

05/08/2020, 17:13

Juntada de petição

28/07/2020, 09:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:32

Juntada de petição

16/07/2020, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 09:01

Conclusos para decisão

15/06/2020, 20:41

Juntada de Certidão

15/06/2020, 20:41

Juntada de petição

15/06/2020, 18:40

Processo Desarquivado

10/06/2020, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 22:03

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:19

Juntada de petição

10/12/2019, 18:19

Decorrido prazo de ERIVELTON CABRAL SILVA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:07

Arquivado Definitivamente

24/06/2019, 16:15

Transitado em Julgado em 24/06/2019

24/06/2019, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2019, 16:14

Juntada de petição

17/06/2019, 11:37

Juntada de contestação

06/06/2019, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 17:31

Homologada a Transação

27/05/2019, 15:27

Juntada de termo

27/05/2019, 08:37

Juntada de petição

25/05/2019, 16:20

Conclusos para julgamento

24/05/2019, 17:09

Juntada de petição

24/05/2019, 15:30

Juntada de petição

24/05/2019, 12:50

Juntada de petição

07/05/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 09:05

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 00:20

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 08:50

Audiência conciliação designada para 27/05/2019 10:00.

19/02/2019, 10:10

Outras Decisões

14/02/2019, 15:32

Conclusos para decisão

18/12/2018, 09:18

Juntada de Certidão

18/12/2018, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 22:24

Juntada de diligência

28/11/2018, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2018, 11:35

Expedição de Mandado

26/11/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 15:59

Conclusos para decisão

06/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2018, 11:19

Concedida a Medida Liminar

10/06/2018, 11:32

Conclusos para despacho

16/02/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 15:38

Publicado Intimação em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2017, 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/09/2017, 11:35

Conclusos para decisão

21/08/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 16:44

Conclusos para decisão

05/07/2017, 11:52

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 11:52

Decisão

•20/03/2025, 12:05

Despacho

•03/10/2024, 08:06

Despacho

•29/07/2024, 11:11

Despacho

•16/04/2024, 11:03

Despacho

•01/04/2024, 17:21

Decisão

•14/11/2023, 08:32

Despacho

•30/11/2022, 10:20

Despacho

•29/04/2022, 12:11

Despacho

•20/07/2021, 09:46

Despacho

•09/07/2020, 09:01

Despacho

•10/06/2020, 22:03

Sentença

•27/05/2019, 15:27

Decisão

•14/02/2019, 15:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/03/2026, 11:41

Despacho

•21/10/2025, 17:20

Decisão

•20/03/2025, 12:05

Despacho

•03/10/2024, 08:06

Despacho

•29/07/2024, 11:11

Despacho

•16/04/2024, 11:03

Despacho

•01/04/2024, 17:21

Decisão

•14/11/2023, 08:32

Despacho

•30/11/2022, 10:20

Despacho

•29/04/2022, 12:11

Despacho

•20/07/2021, 09:46

Despacho

•09/07/2020, 09:01

Despacho

•10/06/2020, 22:03

Sentença

•27/05/2019, 15:27

Decisão

•14/02/2019, 15:32

Despacho

•21/11/2018, 15:59

Decisão

•10/06/2018, 11:32

Despacho

•13/09/2017, 11:35

Despacho

•26/07/2017, 16:44