Procedimento Comum Cível 0817059-91.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Partes do Processo

ASSOCIACAO MANSOES PARIS

CNPJ

Autor

FREITAS PARK AQUATICO

Terceiro

FREITAS E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR

OAB/MA 15573·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/MA 15054·CPF·Representa: Autor

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 6414·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TELLES

OAB/MA 11752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 17:40

Homologada a Transação

21/10/2025, 15:28

Juntada de petição

03/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:58

Juntada de termo

29/08/2025, 14:56

Juntada de petição

29/08/2025, 13:56

Juntada de petição

13/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:12

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 15:28

Despacho

•15/05/2025, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 17:40

Homologada a Transação

21/10/2025, 15:28

Juntada de petição

03/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:58

Juntada de termo

29/08/2025, 14:56

Juntada de petição

29/08/2025, 13:56

Juntada de petição

13/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:23

Juntada de petição

27/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de THOMAS VITTOR SOUSA em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 08:47

Juntada de diligência

30/05/2025, 08:47

Juntada de diligência

30/05/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 08:03

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:18

Juntada de termo

19/08/2024, 12:17

Juntada de petição

15/05/2024, 23:26

Juntada de petição

09/05/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:36

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:31

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:50

Juntada de despacho

18/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 14:27

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:23

Juntada de contrarrazões

01/03/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 11:24

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:10

Juntada de apelação

16/01/2024, 09:44

Publicado Sentença (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 23:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:05

Juntada de termo

14/07/2023, 16:05

Juntada de Certidão

14/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 16:59

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:59

Juntada de embargos de declaração

03/05/2023, 16:32

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:46

Juntada de termo

27/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:04

Juntada de petição

27/05/2022, 11:48

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0817059-91.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ASSOCIACAO MANSOES PARIS REQUERIDA(S): FREITAS E FILHOS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente ASSOCIACAO MANSOES PARIS por seu Advogado: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573, e INTIMAÇÃO da parte requerida FREITAS E FILHOS LTDA - ME por seus Advogados: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A, RODRIGO TELLES - MA11752, para terem conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito: Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:17

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:06

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:06

Juntada de réplica à contestação

30/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de FREITAS E FILHOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:36

Juntada de contestação

01/11/2021, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 10:41

Juntada de diligência

07/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:58

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2021, 18:43

Juntada de petição

12/08/2021, 12:09

Juntada de petição

09/07/2021, 11:21

Conclusos para decisão

05/07/2021, 21:30

Juntada de termo

05/07/2021, 21:29

Juntada de petição

09/06/2021, 16:12

Juntada de petição

14/04/2021, 23:47

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 19:20

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 19:26

Conclusos para decisão

30/12/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:31

Decisão

•20/03/2024, 08:49

Decisão

•19/03/2024, 21:03

Despacho

•01/03/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:21

Sentença (expediente)

•27/11/2023, 23:41

Sentença

•21/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:59

Sentença (expediente)

•26/04/2023, 10:36

Sentença (expediente)

•26/04/2023, 10:36

Sentença (expediente)

•26/04/2023, 10:36

Sentença

•25/04/2023, 17:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•21/10/2025, 15:28

Despacho

•15/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:31

Decisão

•20/03/2024, 08:49

Decisão

•19/03/2024, 21:03

Despacho

•01/03/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:21

Sentença (expediente)

•27/11/2023, 23:41

Sentença

•21/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:59

Sentença (expediente)

•26/04/2023, 10:36

Sentença (expediente)

•26/04/2023, 10:36

Sentença (expediente)

•26/04/2023, 10:36

Sentença

•25/04/2023, 17:06

Despacho

•02/05/2022, 19:17

Decisão

•27/08/2021, 18:43

Despacho

•11/01/2021, 19:20