Execução de Título Extrajudicial 0001669-04.2008.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001669-04.2008.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 18:03

Juntada de petição

22/07/2022, 15:00

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:51

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto' Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - EP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 13 de julho de 2022 Data da Distribuição: 06/06/2008 00:00:00 PROCESSO Nº: 0001669-04.2008.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROMOVENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: LEITE E SILVA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (OAB 7900-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: LEITE E SILVA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (OAB 7900-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 68062651.. Para requererem o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. WILLAME DE JESUS LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 12 de julho de 2022 Data da Distribuição: 06/06/2008 00:00:00 PROCESSO Nº: 0001669-04.2008.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROMOVENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: LEITE E SILVA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (OAB 7900-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 68062651. Para requererem o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. WILLAME DE JESUS LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda (OAB/MA 15.678) Embargado: Leite e Silva Ltda Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS IMPROVIDOS. I – Visa o embargante seja sanado vício dito existente de omissão no julgado, porquanto não restou fundamentada, quanto ao ponto de inércia da apelante em adotar as providências para viabilizar o andamento processual, como também sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, pugna pelo acolhimento dos embargos declaratórios, com o escopo de ser sanando o vício suscitado, a fim de que seja modificada a decisão embargada e prequestionamento dos artigos art. 93, inciso IX da CF e artigo 489, §1º, inciso I, II, III, IV e V do Código de Processo Civil. II - Restou consignado no acórdão embargado que: “Na espécie, a togada singular tomou os cuidados necessários para o regular andamento do feito, inclusive determinando a intimação do apelante para se manifestar sobre a extinção da empresa executada, informando ao juízo se a liquidação da empresa resultou em partilha entre os sócios. Contudo, o exequente se limitou a requerer a citação pessoal de antiga sócia, deixando de cumprir o determinado”. Assim, o apelante deixou transcorrer o prazo, sendo desnecessária a intimação pessoal quando a extinção se dá com base no inciso IV do art. 485 do CPC”. Consignou, também, que o pedido de aresto foi examinado pelo magistrado do 1º grau, tanto que restou negado em 15/07/2019. III - No que toca ao tema, pedido de desconsideração, verifico que a magistrada de origem, ao se referir, buscou fazer uma analogia, uma vez que a determinação foi para se manifestar acerca da extinção da empresa executada e a exequente pediu a citação pessoal de antiga sócia, sem, contudo, firmar entendimento de suposto pedido de desconsideração da personalidade jurídica. IV - Ademais, a título de esclarecimento, registra-se que o recurso devolve ao Tribunal apenas as matérias examinados pelo magistrado do 1º grau, sob pena de supressão de instância. Pois, matéria não analisada Acórdão - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001669-04.2008.8.10.0051 NA APELAÇÃO – Pedreiras trata-se de inovação recursal, o que é vedado. V - Assim, o julgamento do Apelo deve ser mantido, pois adequado com a jurisprudência e, sobretudo porque, o que se percebe, é a intenção evidente de rediscussão da matéria, procedimento incompatível em sede de embargos, uma vez que servem tão somente para clarear e suprir omissão, caso existente, o que não vislumbro no presente recurso. Embargos Improvidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01 desta Câmara, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 25 de abril de 2022 e término no dia 02 de maio de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator RELATÓRIO Trata-se de dois Embargos de Declaração na Apelação Cível com pedido de efeito modificativo, interpostos por Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda em face do Acórdão, ID. 14251652, que negou provimento ao Apelo, para manter a decisão recorrida. Em suas razões recursais, ID. 14828102, a Embargante insurge-se contra o Acórdão, indicando a existência de omissão no julgado, porquanto não restou fundamentada, quanto ao ponto de inércia da apelante em adotar as providências para viabilizar o andamento processual, como também sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, pugna pelo acolhimento dos embargos declaratórios, com o escopo de ser sanando o vício suscitado, a fim de que seja modificada a decisão embargada e prequestionamento dos artigos art. 93, inciso IX da CF e artigo 489, §1º, inciso I, II, III, IV e V do Código de Processo Civil. Com tais considerações, quer o provimento dos aclaratórios. E o relatório. VOTO Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração. Visa o embargante seja sanado vício dito existente de omissão no julgado, porquanto não restou fundamentada, quanto ao ponto de inércia da apelante em adotar as providências para viabilizar o andamento processual, como também sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, pugna pelo acolhimento dos embargos declaratórios, com o escopo de ser sanando o vício suscitado, a fim de que seja modificada a decisão embargada e prequestionamento dos artigos art. 93, inciso IX da CF e artigo 489, §1º, inciso I, II, III, IV e V do Código de Processo Civil. Sem razão o Embargante. Com efeito, do cotejo dos autos, observo que ao julgar o Recurso de Apelação Improvido, a Câmara o fez com fundamento da legislação e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Restou consignado no acórdão embargado que: “Na espécie, a togada singular tomou os cuidados necessários para o regular andamento do feito, inclusive determinando a intimação do apelante para se manifestar sobre a extinção da empresa executada, informando ao juízo se a liquidação da empresa resultou em partilha entre os sócios. Contudo, o exequente se limitou a requerer a citação pessoal de antiga sócia, deixando de cumprir o determinado”. Assim, o apelante deixou transcorrer o prazo, sendo desnecessária a intimação pessoal quando a extinção se dá com base no inciso IV do art. 485 do CPC”. Consignou, também, que o pedido de aresto foi examinado pelo magistrado do 1º grau, tanto que restou negado em 15/07/2019. No que toca ao tema, pedido de desconsideração, verifico que a magistrada de origem, ao se referir, buscou fazer uma analogia, uma vez que a determinação foi para se manifestar acerca da extinção da empresa executada e a exequente se pediu a citação pessoal de antiga sócia, sem, contudo, criar nem embaraço dentro do processo. Ademais, a título de esclarecimento, registra-se que o recurso devolve ao Tribunal apenas as matérias examinados pelo magistrado do 1º grau, sob pena de supressão de instância. Pois, matéria não analisada trata-se de inovação recursal, o que é vedado. Verifico, ainda, que o ponto central do apelo foi devidamente examinado, eis que o apelante em suas razões, sustentou, que a execução estava garantida pela hipoteca de um imóvel devidamente registrado em escritura pública, pedido que nunca foi apreciado, o que foi rechaçado. Assim, o julgamento do Apelo deve ser mantido, pois adequado com a jurisprudência e, sobretudo porque, o que se percebe, é a intenção evidente de rediscussão da matéria, procedimento incompatível em sede de embargos, uma vez que servem tão somente para clarear e suprir omissão, caso existente, o que não vislumbro no presente recurso. Sendo, assim, é o caso de aplicação da Súmula 01 desta Quinta Câmara Cível. Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA. Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil). Ademais, o magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses invocadas, basta que ele analise as teses do seu convencimento. Logo, não há nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão embargado. Registre-se, ainda, que o acolhimento dos Embargos Declaratórios, ainda que para fins de prequestionamento, está adstrito à existência de omissão, de contradição, obscuridade ou erro material, o que não ocorreu no caso dos autos, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento. Tal matéria já foi, inclusive, sumulada pela Quinta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, ausentes os requisitos autorizadores para acolhimento dos embargos (art. 1.022, NCPC), nego-lhes provimento. É como VOTO. Este servirá como expediente de comunicação. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 25 de abril de 2022 e término no dia 02 de maio de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

05/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Publicado Intimação em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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