Execução Fiscal 0002018-43.2012.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO VIEIRA DE SA NETO

OAB/MA 15550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JENEILSON SOUSA DE REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de JENEILSON SOUSA DE REZENDE em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:29

Juntada de diligência

13/12/2022, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:45

Juntada de Mandado

21/10/2022, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 19:29

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

14/10/2022, 19:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DE SA NETO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:42

Juntada de petição

17/05/2022, 15:17

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 05:21

Juntada de protocolo

05/05/2022, 15:44

Juntada de protocolo

05/05/2022, 15:43

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de JENEILSON SOUSA DE REZENDE em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:29

Juntada de diligência

13/12/2022, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 19:29

Despacho

•17/02/2022, 13:21

Reportar Problema

legal

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24/10/2022, 14:45

Juntada de Mandado

21/10/2022, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 19:29

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

14/10/2022, 19:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DE SA NETO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:42

Juntada de petição

17/05/2022, 15:17

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 05:21

Juntada de protocolo

05/05/2022, 15:44

Juntada de protocolo

05/05/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: JENEILSON SOUSA DE REZENDE ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: EDUARDO VIEIRA DE SA NETO (OAB 15550-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: EDUARDO VIEIRA DE SA NETO (OAB 15550-MA), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado da pesquisa Renajud, conforme determinado no Despacho ID nº 61190046, a seguir transcrito: "1. Deferindo o pedido do exequente, determino a intimação eletrônica do Banco do Brasil S/A (depositário da conta judicial) para que proceda a transferência da quantia (R$ 328,53), juntamente com os acréscimos legais, depositada em conta judicial nº 300107930505, para Conta Bancária – Penhora Judicial n.º 7016-5, agência n.º 3846-6 – Setor Público, Banco do Brasil. Serve o presente despacho como OFÍCIO/ALVARÁ. 2. Infrutífera a tentativa de bloqueio de valores em ativos financeiros da parte executada, nesta data promovo a busca de veículo via RENAJUD, para fins de restrição judicial de bens móveis que possam satisfazer o crédito exequendo. 3. Com resultado positivo, intimem-se as partes com prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestação. 4. Negativo o resultado, arquivem-se provisoriamente pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do artigo 40 da LEF. Balsas (MA), Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas ". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002018-43.2012.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:10

Juntada de termo de juntada

21/03/2022, 14:50

Expedido alvará de levantamento

17/02/2022, 13:21

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DE SA NETO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 18:37

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 11:09

Juntada de petição

07/10/2021, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:51

Juntada de Certidão

29/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DE SA NETO em 09/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 09:43

Juntada de petição

19/04/2021, 11:01

Juntada de petição

05/04/2021, 11:18

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:43

Juntada de Certidão

03/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DE SA NETO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:09

Juntada de petição

06/10/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 08:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/10/2020, 00:12

Juntada de petição

05/08/2020, 10:20

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:23

Juntada de Certidão

24/07/2020, 09:23

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DE SA NETO em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 15:45

Juntada de Certidão

30/06/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 17:32

Juntada de petição

12/05/2020, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:34

Juntada de petição

17/03/2020, 09:05

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 10:55

Juntada de Certidão

03/03/2020, 10:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/03/2020, 10:07

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:07

Decisão

•05/10/2021, 10:44

Decisão

•26/03/2021, 10:23

Decisão

•03/10/2020, 00:12

Despacho

•29/06/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:21