Execução Fiscal 0035851-98.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 20.196,78

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MA 9833·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LUIZ BRUZAROSKI

OAB/PR 68831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GIOVANNI B R SIRACUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:11

Juntada de petição

12/11/2024, 01:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:15

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ BRUZAROSKI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:55

Documento Diverso

•19/11/2025, 17:39

19/11/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:11

Juntada de petição

12/11/2024, 01:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:15

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ BRUZAROSKI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:11

Juntada de petição

21/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de GIOVANNI B R SIRACUSA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:00

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:05

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:03

Juntada de despacho

11/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2022, 10:42

Juntada de Certidão

01/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ BRUZAROSKI em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ BRUZAROSKI em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de GIOVANNI B R SIRACUSA - ME em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: GIOVANNI B R SIRACUSA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA - MA9833-A, ROBERTO LUIZ BRUZAROSKI - PR68831 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0035851-98.2010.8.10.0001 Parte

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2021, 15:09

Despacho

•30/09/2025, 16:11

Petição

•12/11/2024, 01:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:05

Intimação de acórdão

•16/05/2024, 15:05

Acórdão (expediente)

•16/05/2024, 11:56

Acórdão

•16/05/2024, 10:41

Despacho

•08/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:26