Cumprimento de sentença 0801720-52.2019.8.10.0097 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801720-52.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 27/05/2022

08/08/2022, 13:10

Juntada de petição

03/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:24

Juntada de termo de juntada

18/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:27

Juntada de petição

10/05/2022, 12:13

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 05:47

Juntada de Alvará

05/05/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801720-52.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): FRANCISCA GONÇALVES DE SOUSA Advogado(a): NAZARETH DE FÁTIMA PAIVA NUNES PAÉ LIMA (OAB 12204-MA) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente, intimada, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente, devidamente intimada, deixou de apresentar manifestação aquiescendo ao pagamento ofertado. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

05/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:13

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 11:29

Sentença

•07/03/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801720-52.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): FRANCISCA GONÇALVES DE SOUSA Advogado(a): NAZARETH DE FÁTIMA PAIVA NUNES PAÉ LIMA (OAB 12204-MA) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente, intimada, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente, devidamente intimada, deixou de apresentar manifestação aquiescendo ao pagamento ofertado. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

05/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/05/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Sentença em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(37)