Procedimento Comum Cível 0810710-38.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0810710-38.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RAVIKSON GALVAO MEIRELES - MA4093 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0810710-38.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Cobrança indevida de ligações ] Requerente: LINDONJONSO CAVALCANTE Requerido: CLARO S.A. Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAVIKSON GALVAO MEIRELES - MA4093, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). D E S P A C H O Intimação - Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Reservo-me a analisar o pedido de tutela antecipada após a conntestação. Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, torno sem efeito a determinação anterior, deixando para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 4 de maio de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria

05/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDONJONSO CAVALCANTE em 14/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Todas as movimentações(32)