Execução Fiscal 0801641-36.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 247.095,07

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEIDE MARCIA LOPES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 18:00

Determinado o arquivamento definitivo

18/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 19:44

Juntada de petição

27/06/2025, 18:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:45

Juntada de despacho

23/06/2025, 11:45

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:45

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de LEIDE MARCIA LOPES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:45

27/02/2026, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 18:00

Determinado o arquivamento definitivo

18/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 19:44

Juntada de petição

27/06/2025, 18:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:45

Juntada de despacho

23/06/2025, 11:45

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:07

Juntada de petição

04/04/2024, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:54

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:52

Juntada de apelação

24/11/2023, 17:23

Juntada de petição

06/11/2023, 15:58

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 10:11

Embargos de declaração não acolhidos

13/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:46

Decorrido prazo de LEIDE MARCIA LOPES em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Decorrido prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Decorrido prazo de LEIDE MARCIA LOPES em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Decorrido prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Publicado Intimação em 13/10/2022.

19/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

19/10/2022, 00:26

Juntada de petição

18/10/2022, 12:59

Juntada de embargos de declaração

14/10/2022, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 15:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. Advogada: LEIDE MÁRCIA LOPES - OAB/PR 39.756 DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimada a parte executada, por seu advogado via DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a Petição Id. 69079446, protocolada pela Fazenda Pública. 2. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de julho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0801641-36.2020.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 247.095,07 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:13

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2022, 09:34

Juntada de petição

13/06/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 10:10

Juntada de petição

16/05/2022, 15:58

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. Advogada: LEIDE MÁRCIA LOPES - OAB/PR 39.756 DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0801641-36.2020.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 247.095,07 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se a parte executada, na pessoa da advogada constituída nos autos dos embargos, para, no prazo de 15 dias, acostar atos constitutivos e instrumento procuratório para regularidade da representação processual nestes autos executivos. 2. Após, intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a garantia da dívida ofertada nos autos dos Embargos e juntada nestes autos (Id. 65127449), notadamente a APÓLICE DE SEGURO GARANTIA Nº 061902022890307750027880. 3. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:03

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:30

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:03

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:45

Decisão

•21/05/2025, 15:32

Despacho

•09/08/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:52

Decisão

•13/10/2023, 11:30

Despacho

•01/03/2023, 16:59

Petição

•18/10/2022, 12:59

Sentença

•08/08/2022, 17:11

Despacho

•15/07/2022, 12:06

Despacho

•20/04/2022, 14:03

Despacho

•26/03/2020, 10:03