Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825231-13.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 691.920,98

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MENDES

OAB/MA 7928·CPF·Representa: Réu

RENATO RIBEIRO RIOS

OAB/MA 12215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANNE CAROLINE BARROS FERREIRA

CPF

Reu

BRUNO GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA

CPF

Reu

LUCAS GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 03/08/2023

06/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:12

Juntada de termo

20/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BARROS FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:34

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:34

Decorrido prazo de LUCAS GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:34

Juntada de petição

27/06/2023, 17:57

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 17:15

Juntada de petição

20/04/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 03/08/2023

06/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:12

Juntada de termo

20/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BARROS FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 14:31

Decisão

•31/10/2022, 15:48

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legal

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04/07/2023, 06:34

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:34

Decorrido prazo de LUCAS GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:34

Juntada de petição

27/06/2023, 17:57

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 17:15

Juntada de petição

20/04/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:10

Juntada de petição

11/04/2023, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 20:39

Juntada de Ofício

01/02/2023, 12:30

Outras Decisões

31/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:56

Juntada de petição

25/05/2022, 15:30

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executada: CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA – EPP Advogado/Credor: MA7928 – Marcelo Ribeiro Mendes DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimado o Advogado/Credor dos honorários advocatícios, via publicação no DJN para, no prazo de 15 (quinze) dias (i) manifestar-se sobre a impugnação ao Cumprimento de Sentença (Id. 51842518); (ii) promover a quitação das custas processuais. 2. Após o prazo, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0825231-13.2018.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 08/06/2018 Valor da causa: R$ 691.920,98 Exequente/Devedor: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:24

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA ROCHA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 19:46

Juntada de petição

31/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 14:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:45

Juntada de petição

17/05/2021, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 10:53

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 22:03

Cancelada a movimentação processual

01/04/2021, 22:03

Transitado em Julgado em 30/06/2020

01/04/2021, 21:56

Juntada de petição

30/06/2020, 15:27

Decorrido prazo de CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 04:14

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 04:14

Juntada de petição

08/06/2020, 19:38

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BARROS FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:44

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:36

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:25

Decorrido prazo de LUCAS GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2020, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/03/2020, 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2020, 11:27

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:24

Juntada de termo

11/03/2020, 16:24

Juntada de petição

27/01/2020, 10:25

Juntada de petição

04/12/2019, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 11:38

Juntada de Ato ordinatório

28/11/2019, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 14:02

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:46

Juntada de Certidão

28/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

28/01/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 15:08

Conclusos para despacho

18/09/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 15:07

Conclusos para despacho

14/06/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 11:35

Despacho

•27/04/2022, 13:45

Petição

•31/08/2021, 16:11

Despacho

•18/06/2021, 12:04

Petição

•17/05/2021, 18:12

Petição

•17/05/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 22:03

Sentença

•13/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 11:38

Despacho

•03/05/2019, 14:02

Despacho

•19/11/2018, 15:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/04/2023, 14:31

Decisão

•31/10/2022, 15:48

Despacho

•27/04/2022, 13:45

Petição

•31/08/2021, 16:11

Despacho

•18/06/2021, 12:04

Petição

•17/05/2021, 18:12

Petição

•17/05/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 22:03

Sentença

•13/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 11:38

Despacho

•03/05/2019, 14:02

Despacho

•19/11/2018, 15:08

Despacho

•18/06/2018, 15:07