Apelação Cível 0802270-16.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FRANCINALVA BRITO DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FRANCINALVA BRITO DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/12/2024, 10:25

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de FRANCINALVA BRITO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição

09/10/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 10:55

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido

08/10/2024, 08:19

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/12/2024, 10:25

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 10:55

Acórdão

•08/10/2024, 08:19

05/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de FRANCINALVA BRITO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição

09/10/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 10:55

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido

08/10/2024, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:20

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:03

Juntada de petição

27/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCINALVA BRITO DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 13:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/08/2024, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2024, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2024, 09:53

Juntada de parecer

15/08/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:26

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:02

Recebidos os autos

11/06/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 09:02

Despacho

•25/06/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:57

Sentença (expediente)

•09/06/2023, 17:56

Sentença

•30/05/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:58

Decisão

•04/05/2022, 11:50

Decisão

•04/05/2022, 11:44

Despacho

•13/06/2021, 18:44

Despacho

•09/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:12

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 10:55

Acórdão

•08/10/2024, 08:19

Despacho

•25/06/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:57

Sentença (expediente)

•09/06/2023, 17:56

Sentença

•30/05/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:58

Decisão

•04/05/2022, 11:50

Decisão

•04/05/2022, 11:44

Despacho

•13/06/2021, 18:44

Despacho

•09/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:08

Decisão

•19/03/2019, 16:53

Despacho

•27/02/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 09:36

Despacho

•10/01/2019, 14:37

Decisão

•28/11/2018, 17:48