Procedimento Comum Cível 0001215-55.2017.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SANTOS GUARA

OAB/MA 2565·CPF·Representa: Autor

MIQUEIAS CALACIO ARAUJO

OAB/MA 13461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:05

Juntada de petição

30/07/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 16:21

Processo Desarquivado

25/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:14

Juntada de Certidão

11/11/2024, 18:14

Juntada de petição

08/05/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 08:41

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:05

Juntada de petição

30/07/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:40

30/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 16:21

Processo Desarquivado

25/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:14

Juntada de Certidão

11/11/2024, 18:14

Juntada de petição

08/05/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 08:41

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:40

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio de Arame Apelado: Antônia Rosa de Oliveira Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0001215-55.2017.8.10.0068 Trata-se de apelação cível interposta pelo Municipio de Arame/MA contra decisão proferida pelo MM Juiz de Direito daquela Comarca, nos autos de ação ordinária promovida por Antônia Rosa de Oliveira. Consta nos autos, sentença proferida pelo MM Juiz de Direito, homologando acordo extrajudicial realizado entre as partes. Eis o breve relatório, passo a decisão. Diante do acordo realizado pelas partes e holoogado pela Juíza a quo, não mais existe fundamentos para continuidade da marcha do processo eme epígrafe, motivo pelo qual determino a sua baixa defiitiva ao juízo a quo, para arquivamento. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 04 de maio de 2022 Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator

05/05/2022, 00:00

Decisão (expediente)

•04/05/2022, 11:54

Decisão

•04/05/2022, 11:28