Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803444-48.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 32.660,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2025, 16:04

Juntada de contrarrazões

28/01/2025, 10:15

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:27

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:53

Juntada de termo

11/11/2024, 16:52

Juntada de termo de juntada

11/11/2024, 15:14

Juntada de petição

08/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:48

Decorrido prazo de SOTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:48

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 03:21

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2025, 16:04

Juntada de contrarrazões

28/01/2025, 10:15

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 08:27

Cópia de decisão

•11/11/2024, 15:14

13/12/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:27

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:53

Juntada de termo

11/11/2024, 16:52

Juntada de termo de juntada

11/11/2024, 15:14

Juntada de petição

08/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:48

Decorrido prazo de SOTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:48

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 19:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814908-39.2024.8.10.0000

09/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:24

Juntada de termo

05/09/2024, 10:23

Juntada de termo de juntada

26/06/2024, 10:51

Juntada de petição

24/06/2024, 12:31

Juntada de petição

20/05/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:29

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 14:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:47

Juntada de termo

15/03/2024, 11:46

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:45

Juntada de petição

02/03/2024, 12:26

Juntada de apelação

02/03/2024, 12:19

Juntada de apelação

02/03/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 08:35

Juntada de Certidão

08/01/2024, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2024, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2024, 08:22

Processo Desarquivado

08/01/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:15

Juntada de petição

12/09/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 15:34

Determinado o arquivamento

07/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:05

Juntada de termo

07/12/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 13/10/2022

07/12/2022, 14:57

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 13/10/2022 23:59.

06/12/2022, 18:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROBERTO DAS CHAGAS ROCHA Advogado(a) do(a) AUTOR: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES - OAB/MA 10613-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES - OAB/MA 10613-A do inteiro teor da Sentença ID 76218972 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 19/09/2022 JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803444-48.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 11:58

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 09:34

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:10

Juntada de termo

11/05/2022, 13:02

Juntada de petição

10/05/2022, 10:32

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ROBERTO DAS CHAGAS ROCHA Advogado(a) do(a) AUTOR: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES - OAB/MA 10613-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES - OAB/MA 10613-A para ciência do inteiro teor da decisão ID 65534630 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 4 de maio de 2022. JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803444-48.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:14

Decretada a revelia

27/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:07

Juntada de termo

17/02/2022, 12:02

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:37

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 13:47

Juntada de Certidão

10/11/2021, 09:41

Apensado ao processo 0000022-12.1995.8.10.0024

10/11/2021, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 08:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/11/2021, 08:39

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:21

Juntada de termo

21/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:56

Juntada de petição

08/10/2021, 10:16

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2021, 12:11

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 09:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO DAS CHAGAS ROCHA - CPF: 030.713.242-00 (AUTOR).

21/09/2021, 08:17

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 10:14

Decisão

•09/09/2024, 08:59

Cópia de decisão

•26/06/2024, 10:50

Decisão

•01/04/2024, 13:48

Apelação

•02/03/2024, 12:18

Despacho

•23/11/2023, 09:25

Petição

•12/09/2023, 15:33

Decisão

•07/12/2022, 15:24

Sentença

•16/09/2022, 09:34

Decisão

•27/04/2022, 09:00

Decisão

•08/11/2021, 08:39

Decisão

•21/09/2021, 08:17

Documento Diverso

•20/09/2021, 10:14

Documento Diverso

•20/09/2021, 10:14