Execução de Título Extrajudicial 0800830-09.2021.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.331,71

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DO ESTADO DO MARANHAO - COOPTUPROVEMA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 23:19

Juntada de diligência

08/08/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800830-09.2021.8.10.0012. REQUERENTE: F R F DE ANDRADE - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS - MA5997 REQUERIDO(A): COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DO ESTADO DO MARANHAO - COOPTUPROVEMA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo Executivo Extrajudicial, na qual varias tentativas foram realizadas para localização de bens do executado, sem êxito. Intimado para apresentar bens passíveis de penhora o exequente permaneceu inerte. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. São Luís/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de F R F DE ANDRADE - ME em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/06/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:25

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DO ESTADO DO MARANHAO - COOPTUPROVEMA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 23:19

Juntada de diligência

08/08/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800830-09.2021.8.10.0012. REQUERENTE: F R F DE ANDRADE - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS - MA5997 REQUERIDO(A): COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DO ESTADO DO MARANHAO - COOPTUPROVEMA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo Executivo Extrajudicial, na qual varias tentativas foram realizadas para localização de bens do executado, sem êxito. Intimado para apresentar bens passíveis de penhora o exequente permaneceu inerte. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. São Luís/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de F R F DE ANDRADE - ME em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/06/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:25

Juntada de termo

20/06/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 16:24

Desentranhado o documento

20/06/2022, 16:24

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:44

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 09:17

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800830-09.2021.8.10.0012. REQUERENTE: F R F DE ANDRADE - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS - MA5997 REQUERIDO(A): COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DO ESTADO DO MARANHAO - COOPTUPROVEMA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dra. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, considerando que restou(aram) infrutífera(s) a(s) pesquisa(s) realizada(s) no CPF/CNPJ da parte executada junto ao(s) sistema(s) INFOJUD e RENAJUD, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o EXEQUENTE (F R F DE ANDRADE - ME) para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. São Luís/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. FABIANO COSTA PINHEIRO Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800830-09.2021.8.10.0012. REQUERENTE: F R F DE ANDRADE - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS - MA5997 REQUERIDO(A): COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DO ESTADO DO MARANHAO - COOPTUPROVEMA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO:DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. O Exequente requer novamente a desconsideração da personalidade da COOPTUPROVEMA - Cooperativa de Turismo e Lazer dos Propagandistas e Vendedores do Estado do Maranhão, requerendo a citação de Adalberto Gomes de Santana, indicado como sócio. Ora, é cediço que as sociedades cooperativas são formadas por um conjunto de pessoas, com objetivo de prestar serviços aos seus associados (arts. 3º e 4º, da Lei 5.764/1971) e são dirigidas por uma Diretoria ou Conselho de Administração. O Exequente indica o nome de Adalberto Gomes de Santana, sem qualquer elemento de prova de que esta pessoa faça parte deste quadro, ainda que tenha assinado o contrato e distrato juntado aos autos. Além disso, como já decidido em momento anterior, o Exequente não demonstra os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 134, § 4º, do CPC), apenas cita os dispositivos legais, alegando má-fé, por falta de pagamento. Ressalto ainda que esta execução foi ajuizada em face da COOPTUPROVEMA e esta é que responde com seu patrimônio para fins de satisfação da quantia objeto desta execução, pois existem medidas que podem ser buscadas para constrição patrimonial. Isto posto, indefiro o pleito do Exequente de desconsideração de personalidade jurídica e penhora nas contas bancárias de Adalberto Gomes de Santana. Em relação ao pedido de expedição de ofício à JUCEMA, entendo que cabe ao Exequente, assistido por advogado, diligenciar neste sentido em cooperação com o juízo, pelo que indefiro o pleito. Acolho o pedido de pesquisa pelo sistema RENAJUD, para verificação e restrição de veículos registrados em nome da Executada junto ao Departamento Nacional de Trânsito e acolho também, o pedido de pesquisa de bens por meio do INFOJUD, para verificação e restrição de bens declarados junto a Receita Federal. Assim, determino a Secretaria que proceda com a pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, certificando-se nos autos o que for encontrado. Caso também restem infrutífera, o Exequente deve ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intime-se a parte Exequente. São Luís-MA, data do sistema MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

05/05/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:09

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:19

Outras Decisões

30/04/2022, 10:00

Juntada de petição

09/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:44

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de F R F DE ANDRADE - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:19

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 16:19

Juntada de Ofício

06/12/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:07

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 00:14

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 09:23

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de F R F DE ANDRADE - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:05

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 10:42

Outras Decisões

23/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:56

Juntada de termo

24/08/2021, 12:55

Juntada de petição

23/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de F R F DE ANDRADE - ME em 20/07/2021 23:59.

31/07/2021, 19:13

Publicado Intimação em 13/07/2021.

22/07/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

22/07/2021, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 08:32

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DO ESTADO DO MARANHAO - COOPTUPROVEMA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 12:03

Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:39

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:33

Juntada de termo

21/05/2021, 09:30

Juntada de petição

21/05/2021, 08:47

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 12:59

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:59

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:09

Decisão

•30/04/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:23

Decisão

•23/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:01

Despacho

•29/05/2021, 10:38

Despacho

•18/05/2021, 13:41