Procedimento Comum Cível 0801741-25.2020.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801741-25.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 14:40

Realizado cálculo de custas

03/06/2022, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

03/06/2022, 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2022, 16:05

Juntada de termo

02/06/2022, 16:04

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:27

Juntada de despacho

30/05/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fátima dos Santos. Advogado: Wilker Richard Matos OAB/MA 14.594. Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho OABMG 96.864. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. EXPRESSA ANUÊNCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO PARCIALMENTE DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022 Apelação Cível nº 0801741-25.2020.8.10.0022

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:24

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:48

Juntada de petição

04/10/2021, 17:06

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 08:54

Documentos

Acórdão (expediente)

•04/05/2022, 12:28

Acórdão

•27/04/2022, 08:49

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Partes do Processo(16)