Usucapião 0000714-95.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

15/10/2024, 12:26

Juntada de termo

07/10/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 14/06/2024

06/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:07

Juntada de petição

22/05/2024, 22:38

Juntada de diligência

21/05/2024, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 19:55

Juntada de diligência

21/05/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:16

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 14:23

Todas as movimentações(152)

Juntada de termo

15/10/2024, 12:26

Juntada de termo

07/10/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 14/06/2024

06/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:07

Juntada de petição

22/05/2024, 22:38

Juntada de diligência

21/05/2024, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 19:55

Juntada de diligência

21/05/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:16

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 21:46

Juntada de termo

24/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:31

Juntada de petição

22/01/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:57

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:28

Juntada de petição

18/09/2023, 14:10

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:36

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA AZEVEDO FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de SAMMY JORGE DE OLIVEIRA AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de WENDELL JONES DE OLIVEIRA AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:34

Juntada de termo

29/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:47

Juntada de protocolo

27/07/2022, 21:59

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000714-95.2016.8.10.0049. AUTOR: ALMIR VIEIRA DE SOUSA REU: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA AZEVEDO, RAIMUNDO PEREIRA AZEVEDO FILHO, WENDELL JONES DE OLIVEIRA AZEVEDO, SAMMY JORGE DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogados/Autoridades do(a) REU: JANE ROSE CUNHA BENTIVI - MA3831, JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - MA15853 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANE ROSE CUNHA BENTIVI - MA3831, JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - MA15853 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANE ROSE CUNHA BENTIVI - MA3831, JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - MA15853 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANE ROSE CUNHA BENTIVI - MA3831, JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - MA15853 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão. Vista dos autos a parte RÉ para apresentar Alegações Finais no prazo de 15 dias. Paço do Lumiar/MA, 25 de julho de 2022. Jacson da Silva Moreira Secretário Judicial da 2ª Unidade Jurisdicional Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO: USUCAPIÃO (49)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 13:13

Juntada de petição

09/07/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:32

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 29/06/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

29/06/2022, 12:32

Juntada de cópia de dje

29/06/2022, 11:37

Juntada de petição

21/06/2022, 12:21

Juntada de diligência

28/05/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 10:21

Juntada de petição

18/05/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 09:49

Juntada de diligência

15/05/2022, 09:49

Juntada de diligência

15/05/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 11:00

Juntada de diligência

13/05/2022, 11:00

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ALMIR VIEIRA DE SOUSA Adv.: Defensoria Pública Estadual Ré: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros (3) Adv.: Jane Rose Cunha Bentivi (OAB/MA nº 3.831), João Melo e Sousa Bentivi Filho (OAB/MA nº 15.853) DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000714-95.2016.8.10.0049 Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por ALMIR VIEIRA DE SOUSA em face de RAIMUNDO PEREIRA AZEVEDO e de MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA AZEVEDO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua 33, Quadra 41, Casa 28, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA. As Fazendas Públicas do Estado do Maranhão e da União manifestaram desinteresse na lide (fls. 60 e 137), enquanto o Município de Paço do Lumiar permaneceu inerte. Designada audiência de instrução, constatou-se que não foi nomeado curador especial aos réus citados por edital, momento em que o defensor público assumiu o encargo, e suscitou preliminar de nulidade. Na ocasião, este juízo acolheu a impugnação e determinou a citação pessoal nas localizações indicadas (fls. 185/186). À fl. 196, chegou a notícia de que o réu é falecido, tendo em seguida a requerida comparecido aos autos à fl. 199. À fl. 207, determinei a suspensão do processo, para habilitação dos herdeiros, o que foi regularizado no ID 46956278, com a habilitação dos sucessores Maria de Jesus de Oliveira Azevedo, Raimundo Pereira Azevedo Filho, Wendell Jones de Oliveira Azevedo e Sammy Jorge de Oliveira Azevedo. Os demandados apresentaram contestação no ID 52714280, reconhecendo a procedência do pedido. Precluso o prazo para réplica, vieram-me conclusos. Passo a decidir. Em que pese o reconhecimento da procedência do pedido por parte dos requeridos, entendo que a ação de usucapião depende de comprovação objetiva e adequada do preenchimento dos requisitos constitucionais e legais para tanto, sobretudo o exercício da posse pelo lapso temporal exigido. Assim, em se tratando de matéria eminentemente fática, designo audiência de instrução para o dia 29/06/2022 às 09h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal do autor e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, através de seus defensores, e o autor também pessoalmente, para comparecimento à audiência de instrução, advertindo-se este último da penalidade de confesso (art. 385, §1º, CPC). Intimem-se as testemunhas arroladas na petição inicial (ID 33724505 - pág. 07), tendo em vista a prerrogativa da DPE (art. 455, §4º, IV, do CPC), sem prejuízo de que a parte apresente testemunha em banca. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:28

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 29/06/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

04/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:21

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de JANE ROSE CUNHA BENTIVI em 05/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:26

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 13:01

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:00

Juntada de contestação

16/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:44

Juntada de petição

02/09/2021, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2021, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2021, 13:50

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:10

Juntada de Certidão

05/08/2021, 14:09

Juntada de petição

02/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de JANE ROSE CUNHA BENTIVI em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:10

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 13:07

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:50

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:12

Juntada de protocolo

02/06/2021, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:02

Juntada de protocolo

18/02/2021, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:29

Juntada de petição

17/02/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 10:24

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:04

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:29

Juntada de protocolo

30/11/2020, 09:27

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:28

Conclusos para despacho

09/11/2020, 23:22

Juntada de petição

08/11/2020, 11:39

Juntada de petição

08/11/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:27

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 16:32

Juntada de protocolo

15/10/2020, 09:51

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:07

Decorrido prazo de JANE ROSE CUNHA BENTIVI em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:13

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

25/09/2020, 23:20

Juntada de protocolo

25/08/2020, 11:20

Juntada de protocolo

19/08/2020, 23:08

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:22

Decorrido prazo de JANE ROSE CUNHA BENTIVI em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:22

Juntada de petição

12/08/2020, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 14:36

Juntada de Certidão

31/07/2020, 14:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/07/2020, 10:58

Recebidos os autos

29/07/2020, 10:58

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 14:23

Despacho

•11/03/2024, 21:46

Despacho

•11/01/2024, 15:07

Despacho

•09/10/2023, 18:47

Despacho

•29/08/2023, 17:41

Despacho

•14/12/2022, 14:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/06/2022, 12:32

Despacho

•29/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:00

Despacho

•09/08/2021, 16:34

Sentença

•08/06/2021, 11:10

Despacho

•25/03/2021, 15:02

Despacho

•20/01/2021, 10:24

Despacho

•12/11/2020, 09:28

Despacho

•19/10/2020, 12:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/04/2024, 14:23

Despacho

05/05/2022, 00:00

•11/03/2024, 21:46

Despacho

•11/01/2024, 15:07

Despacho

•09/10/2023, 18:47

Despacho

•29/08/2023, 17:41

Despacho

•14/12/2022, 14:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/06/2022, 12:32

Despacho

•29/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:00

Despacho

•09/08/2021, 16:34

Sentença

•08/06/2021, 11:10

Despacho

•25/03/2021, 15:02

Despacho

•20/01/2021, 10:24

Despacho

•12/11/2020, 09:28

Despacho

•19/10/2020, 12:27

Despacho

•01/10/2020, 14:13