Cumprimento de sentença 0800682-19.2021.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.460,12

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Montes Altos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Juntada de petição

24/02/2025, 16:46

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:00

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 22:27

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:57

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 17:39

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Juntada de petição

24/02/2025, 16:46

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 22:27

Sentença

•11/07/2024, 14:48

16/02/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:00

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 22:27

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:57

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:31

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:31

Juntada de Alvará

22/07/2024, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 10:59

Juntada de Alvará

22/07/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:42

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:42

Juntada de petição

14/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:27

Juntada de petição

24/05/2024, 12:18

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 16:09

Processo Desarquivado

30/04/2024, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:37

Juntada de petição

11/04/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:43

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:12

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 10/11/2023

16/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:24

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:03

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:39

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 15:33

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:31

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:37

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:51

Juntada de petição

09/08/2022, 19:36

Publicado Citação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800682-19.2021.8.10.0102. REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. MANDADO DE CITAÇÃO Prezado(a) Senhor (a), De ordem da Excelentíssima Senhora Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, MMa. Juíza de Direito titular da Comarca de Montes Altos, pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADA do ajuizamento da presente ação e para querendo apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada revelia, nos termos da lei do Código de Processo Civil, conforme decisão exarada nos autos em epígrafe, cuja cópia do pedido inicial deve ser ACESSADO no site do Tribunal de Justiça deste Estado, no link https://pje.tjma.jus.br/pje. Montes Altos/MA, 14 de julho de 2022. À BANCO BRADESCO S.A. Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RECEBIDO EM: __________/_______/__________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:08

Outras Decisões

01/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:22

Juntada de despacho

30/05/2022, 07:49

Recebidos os autos

30/05/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Raimunda Maria da Conceição. Advogado: Shelby Lima de Sousa OAB/MA 16.482. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9.348-A. Relator: Des. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800682-19.2021.8.10.0102

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 15:27

Juntada de contrarrazões

31/08/2021, 18:58

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:48

Juntada de Certidão

23/08/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 13:46

Juntada de apelação

22/08/2021, 15:18

Indeferida a petição inicial

19/08/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:25

Juntada de Certidão

09/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2021, 19:57

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 16:17

Despacho

•25/04/2024, 16:07

Petição

•11/04/2024, 15:44

Despacho

•17/11/2023, 10:19

Sentença

•13/10/2023, 11:53

Despacho

•25/07/2023, 09:03

Sentença

•19/05/2023, 12:11

Decisão

•01/06/2022, 14:20

Acórdão (expediente)

•04/05/2022, 12:28

Acórdão

•27/04/2022, 08:49

Despacho

•24/01/2022, 10:19

Despacho

•25/08/2021, 15:58

Sentença

•19/08/2021, 17:44

Decisão

•21/06/2021, 19:57