Procedimento Comum Cível 0800317-33.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800317-33.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:50

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do retorno dos autos da instância superior, conforme ato ordinatório DE ID: 71557193 da ação acima identificada. ATO ORDINATÓRIO -Provimento nº. 22/2018, XXXII da CGJ/MA:" De Ordem, intimo o requerente na pessoa de seu advogado para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito - PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA - Servidor(a) Judicial - Assino de ORDEM do MM. Juiz Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz" PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800317-33.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 14:03

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:48

Juntada de petição

14/07/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

27/06/2022, 13:04

Realizado cálculo de custas

27/06/2022, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 11:06

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:45

Juntada de despacho

31/05/2022, 14:45

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:48

Acórdão (expediente)

•04/05/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Macedo e Silva Junior Advogada: Marcella Marquez Machado (OAB/MA 11.436) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS DE CARÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. É cediço que os juros de carência são aqueles cobrados no interstício existente entre a efetiva liberação do numerário ao contratante e a data do pagamento da primeira parcela do empréstimo, sendo lícita sua cobrança desde que haja expressa previsão contratual. 2. O caso aqui tratado se amolda à situação que afasta a alegação de ilegalidade da cobrança dos “juros de carência”, vez que há nos autos documento idôneo capaz de demonstrar, de forma inequívoca, que a parte apelada, ao contratar o empréstimo, tinha ciência acerca da cobrança daqueles, com a qual anuiu, e que, inclusive, já se encontra quitado antes da propositura da ação. Não obstante, embora entenda que a situação descrita nos autos ensejaria a reforma da sentença para o fim de julgá-la improcedente, é vedado a esta Corte promover a reformatio in pejus. 3. Apelo desprovido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800317-33.2020.8.10.0026 – BALSAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.04.2022 a 28.04.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

05/05/2022, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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