Execução Fiscal 0856942-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.846,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 18:21

Juntada de termo de juntada

24/04/2026, 18:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:17

Processo Desarquivado

24/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 16:31

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:26

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 20:04

Juntada de petição

05/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:34

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 18:21

Juntada de termo de juntada

24/04/2026, 18:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:17

Processo Desarquivado

24/11/2025, 17:47

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 16:31

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:26

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 20:04

Juntada de petição

05/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 11:22

Juntada de termo

22/08/2024, 11:15

Juntada de petição

03/06/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:35

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 15:45

Desentranhado o documento

22/05/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:25

Desentranhado o documento

26/02/2024, 12:25

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:14

Juntada de petição

17/07/2023, 18:06

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:37

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 10:35

Realizado cálculo de custas

31/01/2023, 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/01/2023, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 14:34

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 14:09

Juntada de petição

12/09/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 10:30

Juntada de petição

31/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N.º 0856942-36.2018.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Antes de efetuar a pesquisa de ativos financeiros através do Sistema SisbaJud, determino a intimação do executado para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da dívida referente às CDAs remanescentes, acrescida dos honorários advocatícios, nos termos da petição id. 42935842. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:25

Juntada de petição

22/03/2021, 16:12

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:26

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 11:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/07/2020, 20:48

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:06

Juntada de petição

31/03/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 16:23

Juntada de Certidão

05/03/2020, 16:16

Juntada de petição

21/02/2020, 11:26

Juntada de petição

11/02/2020, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2019, 17:18

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:43

Juntada de petição

05/12/2019, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2019, 22:17

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:50

Juntada de Certidão

11/09/2019, 17:50

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2019, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 12:03

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:34

Despacho

•22/04/2022, 08:46

Decisão

•12/07/2020, 20:48

Decisão

•19/12/2019, 17:18

Despacho

•22/09/2019, 22:17

Despacho

•04/12/2018, 12:03