Cumprimento de sentença 0801261-71.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

SAULO PIRES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:05

Juntada de termo

19/04/2024, 17:03

Juntada de petição

26/03/2024, 16:01

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 10:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:43

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 18:54

Juntada de Ofício

10/08/2023, 15:56

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:05

Juntada de termo

19/04/2024, 17:03

Juntada de petição

26/03/2024, 16:01

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 10:19

Decisão

•29/04/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 10:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:43

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 18:54

Juntada de Ofício

10/08/2023, 15:56

Juntada de Ofício

10/08/2023, 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:07

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 05:39

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:33

Juntada de petição

27/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:31

Juntada de petição

24/08/2022, 09:26

Juntada de petição

22/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:25

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801261-71.2017.8.10.0048. Requerente: SAULO PIRES BEZERRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 63925959), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

21/12/2021, 22:11

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:48

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 08:58

Outras Decisões

02/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:57

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:03

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/05/2021, 14:17

Juntada de Certidão

29/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:48

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:30

Conclusos para despacho

04/12/2020, 07:55

Juntada de termo

04/12/2020, 07:54

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:48

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:42

Juntada de petição

01/07/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 23:19

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2020, 23:18

Juntada de Petição (outras)

15/06/2020, 14:06

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2019, 20:09

Juntada de contrarrazões

18/07/2019, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 19:40

Juntada de diligência

10/06/2019, 19:40

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:12

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:44

Juntada de diligência

13/05/2019, 19:04

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:09

Juntada de Petição de apelação cível

03/04/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 08:27

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 09:00

Expedição de Mandado

24/10/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:42

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 11:17

Despacho

•13/10/2022, 17:33

Documento Diverso

•27/09/2022, 10:14

Despacho

•02/04/2022, 10:10

Decisão

•02/09/2021, 18:37

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:30

Petição

•01/07/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 23:19

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 23:18

Decisão (expediente)

•17/02/2020, 09:33

Decisão (expediente)

•17/02/2020, 09:33

Decisão

•14/02/2020, 07:54

Despacho

•10/12/2019, 11:31

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/03/2024, 10:19

Decisão

•29/04/2023, 11:01

Despacho

•13/10/2022, 17:33

Documento Diverso

•27/09/2022, 10:14

Despacho

•02/04/2022, 10:10

Decisão

•02/09/2021, 18:37

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:30

Petição

•01/07/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 23:19

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 23:18

Decisão (expediente)

•17/02/2020, 09:33

Decisão (expediente)

•17/02/2020, 09:33

Decisão

•14/02/2020, 07:54

Despacho

•10/12/2019, 11:31

Despacho

•23/05/2019, 13:12

Documento Diverso

•03/04/2019, 16:51

Sentença

•31/07/2018, 12:44

Despacho

•18/10/2017, 11:42