Procedimento Comum Cível 0801381-17.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE MENDES CORREA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:40

Juntada de petição

11/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 09:28

Juntada de termo

22/10/2024, 09:24

Juntada de protocolo

05/09/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:46

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:40

Juntada de petição

11/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:29

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 12:46

Decisão

•20/09/2023, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 09:28

Juntada de termo

22/10/2024, 09:24

Juntada de protocolo

05/09/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:44

Juntada de Ofício

25/11/2023, 09:37

Juntada de Ofício

25/11/2023, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 19:08

Juntada de Certidão

10/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

15/04/2023, 13:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.

15/04/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:51

Juntada de petição

16/02/2023, 10:38

Juntada de petição

20/12/2022, 09:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:19

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:19

Juntada de petição

26/10/2022, 10:26

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 00:58

Juntada de petição

21/10/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/09/2022, 21:58

Juntada de Certidão

04/09/2022, 21:58

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:36

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801381-17.2017.8.10.0048. Requerente: MARIA JOSE MENDES CORREA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 63926901), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

21/12/2021, 22:12

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:05

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:48

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 09:06

Outras Decisões

02/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:54

Juntada de Certidão

24/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:51

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2021 23:59.

31/07/2021, 19:22

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:10

Juntada de Certidão

25/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:25

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:49

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:38

Juntada de termo

10/12/2020, 12:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:20

Juntada de petição

17/11/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 18:38

Juntada de Ato ordinatório

12/11/2020, 18:37

Recebidos os autos

12/11/2020, 06:03

Juntada de Petição (outras)

12/11/2020, 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/01/2020, 09:23

Juntada de contrarrazões

25/11/2019, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:36

Conclusos para decisão

11/10/2019, 12:08

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 12:53

Juntada de Petição de apelação cível

22/03/2019, 10:14

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 18:48

Expedição de Mandado

24/10/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:45

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:05

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 15:17

Despacho

•05/04/2023, 14:51

Documento Diverso

•20/12/2022, 09:55

Despacho

•13/10/2022, 17:29

Despacho

•02/04/2022, 10:10

Decisão

•02/09/2021, 18:37

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:37

Acórdão (expediente)

•17/08/2020, 10:41

Acórdão

•17/08/2020, 07:58

Despacho

•25/06/2020, 12:03

Decisão (expediente)

•14/04/2020, 11:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/09/2024, 12:46

Decisão

•20/09/2023, 10:02

Despacho

•05/04/2023, 14:51

Documento Diverso

•20/12/2022, 09:55

Despacho

•13/10/2022, 17:29

Despacho

•02/04/2022, 10:10

Decisão

•02/09/2021, 18:37

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:37

Acórdão (expediente)

•17/08/2020, 10:41

Acórdão

•17/08/2020, 07:58

Despacho

•25/06/2020, 12:03

Decisão (expediente)

•14/04/2020, 11:16

Decisão

•14/04/2020, 09:45

Despacho

•19/02/2020, 09:18

Despacho

•14/10/2019, 15:36

Documento Diverso

•22/03/2019, 10:14

Sentença

•31/07/2018, 12:44

Despacho

•18/10/2017, 11:45