Cumprimento de sentença 0801220-07.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

LUZIFRAN DE JESUS LICA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

11/11/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 09:19

Juntada de termo

22/10/2024, 09:15

Juntada de protocolo

05/09/2024, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:43

Todas as movimentações(105)

Juntada de petição

11/11/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:19

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 12:40

Decisão

•20/09/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 09:19

Juntada de termo

22/10/2024, 09:15

Juntada de protocolo

05/09/2024, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:43

Juntada de Ofício

25/11/2023, 09:36

Juntada de Ofício

25/11/2023, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:28

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:34

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 00:40

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:59

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:58

Juntada de petição

08/11/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:39

Juntada de petição

24/08/2022, 09:28

Juntada de petição

22/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:33

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801220-07.2017.8.10.0048. Requerente: LUZIFRAN DE JESUS LICA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 63926916), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:07

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:07

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:58

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 09:51

Outras Decisões

02/09/2021, 10:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:38

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:37

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

29/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:48

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

04/12/2020, 21:23

Juntada de termo

04/12/2020, 21:22

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:07

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:04

Juntada de petição

22/07/2020, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 11:28

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2020, 11:27

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

15/07/2020, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/07/2019, 10:56

Juntada de Certidão

05/07/2019, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 19:24

Juntada de diligência

04/06/2019, 19:24

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

23/05/2019, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:35

Juntada de Petição de apelação cível

10/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 20:32

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 13:19

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:58

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:40

Juntada de termo

02/04/2018, 14:17

Juntada de termo

01/03/2018, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 18:27

Expedição de Mandado

23/10/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:39

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:52

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 16:02

Despacho

•05/04/2023, 14:08

Documento Diverso

•08/11/2022, 15:50

Despacho

•13/10/2022, 17:37

Despacho

•02/04/2022, 10:10

Decisão

•02/09/2021, 10:00

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 11:27

Intimação de acórdão

•14/05/2020, 10:37

Acórdão (expediente)

•13/05/2020, 19:24

Acórdão

•13/05/2020, 06:37

Decisão (expediente)

•17/03/2020, 10:16

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/09/2024, 12:40

Decisão

•20/09/2023, 09:51

Despacho

•05/04/2023, 14:08

Documento Diverso

•08/11/2022, 15:50

Despacho

•13/10/2022, 17:37

Despacho

•02/04/2022, 10:10

Decisão

•02/09/2021, 10:00

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 11:27

Intimação de acórdão

•14/05/2020, 10:37

Acórdão (expediente)

•13/05/2020, 19:24

Acórdão

•13/05/2020, 06:37

Decisão (expediente)

•17/03/2020, 10:16

Decisão

•16/03/2020, 17:47

Despacho

•24/10/2019, 20:25

Despacho

•23/05/2019, 14:22

Documento Diverso

•10/04/2019, 10:16

Sentença

•31/07/2018, 12:58

Documento Diverso

•02/04/2018, 14:17

Documento Diverso

•01/03/2018, 14:00

Despacho

•18/10/2017, 11:39