Execução de Título Extrajudicial 0800750-11.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.091,95

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 12/08/2022

25/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-11.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO BERNARDO CALDAS DE ARAUJO LIMA NETO - MA6980-A REQUERIDO(A): VICTOR BRENO MENDES MELO DA SILVA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado, pela segunda vez, para juntar planilha de cálculos prevendo cada quota cobrada nos termos do novo valor apresentado, bem como, com o valor dos honorários corrigidos, manteve-se silente. POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, aplicando de forma subsidiária o art. 485, III, do CPC/15. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Registre-se e Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se somente o exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 09:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-11.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO BERNARDO CALDAS DE ARAUJO LIMA NETO - MA6980-A REQUERIDO(A): VICTOR BRENO MENDES MELO DA SILVA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cumprida em parte a diligência do despacho proferido (id. 65885110). Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá juntar planilha de cálculos prevendo cada quota cobrada nos termos do novo valor apresentado, bem como, com o valor dos honorários corrigidos. Defiro o prazo de 03 (três) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís, 01/06/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:51

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 12/08/2022

25/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-11.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO BERNARDO CALDAS DE ARAUJO LIMA NETO - MA6980-A REQUERIDO(A): VICTOR BRENO MENDES MELO DA SILVA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado, pela segunda vez, para juntar planilha de cálculos prevendo cada quota cobrada nos termos do novo valor apresentado, bem como, com o valor dos honorários corrigidos, manteve-se silente. POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, aplicando de forma subsidiária o art. 485, III, do CPC/15. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Registre-se e Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se somente o exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 09:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-11.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO BERNARDO CALDAS DE ARAUJO LIMA NETO - MA6980-A REQUERIDO(A): VICTOR BRENO MENDES MELO DA SILVA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cumprida em parte a diligência do despacho proferido (id. 65885110). Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá juntar planilha de cálculos prevendo cada quota cobrada nos termos do novo valor apresentado, bem como, com o valor dos honorários corrigidos. Defiro o prazo de 03 (três) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís, 01/06/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:15

Juntada de termo

26/05/2022, 10:10

Juntada de petição

25/05/2022, 16:20

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-11.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO BERNARDO CALDAS DE ARAUJO LIMA NETO - MA6980-A REQUERIDO(A): VICTOR BRENO MENDES MELO DA SILVA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Vieram-me conclusos. Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá cumprir as seguintes diligências: a) Juntar cartão CNPJ do condomínio; b) Anexar ata de eleição do síndico, tendo em vista que a ata no id.65715304, prevê expressamente o fim do mandato em 31/03/2022; c) Juntar procuração atualizada do síndico, tendo em vista que no id. 65725300, consta assinatura em 2020; d) Anexar ata de assembleia que aprovou a taxa de R$30,00 vencida no mês 11/2019; e) Anexar minuta de acordo assinada, nos termos do art. 784,III, do CPC/15, que tenha a previsão das parcelas exigidas no valor de R$553,21, e da cobrança de honorários em 20% em caso de descumprimento, conforme cobrado na planilha (id. 65716380); f) Juntar ata de assembleia com previsão de cobrança da taxa de R$455,14 exigida no período de 12/2019 a 06/2021; g) Anexar ata de assembleia que aprovou a cobrança do valor de R$120,00 vencida no mês 02/2020; h)Juntar planilha de cálculos do valor correto da execução, somente com as quotas comprovadas com aprovação em assembleia e nos termos da Convenção condominial, no art. 51, que prevê a cobrança de 10% referente aos honorários advocatícios, e na planilha consta cobrança em 20%. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 02 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:40

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 17:25

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 09:30

Despacho

•02/06/2022, 16:17

Despacho

•02/05/2022, 19:40