Procedimento Comum Cível 0802583-55.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.902,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA

OAB/MA 9163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 09:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

11/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 13:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 09:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

27/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:10

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/02/2026, 13:21

Despacho

•14/10/2025, 15:05

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 09:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

11/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 13:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 09:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

27/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:05

Juntada de petição

14/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:01

Juntada de petição

04/07/2025, 10:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 14:33

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 17:46

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:46

Juntada de decisão

25/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2024, 14:11

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 15:19

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:18

Juntada de apelação

01/03/2024, 08:49

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 13:13

Julgado improcedente o pedido

31/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:23

Juntada de petição

14/07/2023, 20:59

Juntada de petição

06/07/2023, 11:49

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 17:45

Juntada de réplica à contestação

20/06/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 07:26

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:55

Juntada de contestação

01/06/2022, 12:53

Juntada de petição

27/05/2022, 09:28

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA (OAB 9163-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PRIOCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802583-55.2019.8.10.0049

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão

26/07/2021, 17:46

Juntada de Certidão

26/07/2021, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC

07/05/2021, 09:36

Conciliação infrutífera

07/05/2021, 09:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/05/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

07/05/2021, 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

07/05/2021, 09:14

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 23:53

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2021, 13:46

Audiência Processual por videoconferência designada para 07/05/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/03/2021, 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

04/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

14/06/2020, 11:07

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:10

Juntada de petição

04/06/2020, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:46

Acórdão

•24/04/2025, 14:30

Despacho

•02/09/2024, 14:59

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Decisão

•03/04/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:18

Sentença (expediente)

•05/02/2024, 13:13

Sentença

•31/12/2023, 19:10

Despacho

•18/05/2023, 07:26

Despacho

•19/04/2022, 15:45

Despacho

•06/11/2020, 15:49

Despacho

•09/03/2020, 16:14