Execução de Título Extrajudicial 0820705-75.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0820705-75.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Sobre o requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do NCPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, considerando o patrimônio envolvido na lide e dos demais elementos encartados ao presente feito, constato, neste momento, a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo necessária a manifestação da parte autora a fim de demonstrar os requisitos legais para fins de gozo do pedido de justiça gratuita. Diante disso, nos termos art. 99, § 2°, do CPC/2015, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0820705-75.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I REQUERIDA(S): PAULO KENNEDY LEITE INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerente para que, dentro do prazo acima declinado (15 dias), comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente

05/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 28/06/2023 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de PAULO KENNEDY LEITE em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 16/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I - CNPJ: 28.006.932/0001-60 (EXEQUENTE).

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