Procedimento Comum Cível 0826648-30.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 63.932,45

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

ORLANDO ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ORLANDO ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 10:21

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:12

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRADE PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

21/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 12:19

Juntada de petição

23/04/2025, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 14:05

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:05

Juntada de despacho

14/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0826648-30.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

05/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 10:21

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:12

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRADE PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

21/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 12:19

Juntada de petição

23/04/2025, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 14:05

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:05

Juntada de despacho

14/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0826648-30.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2022, 07:30

Juntada de contrarrazões

20/01/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 06:36

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:34

Juntada de apelação

07/12/2021, 10:25

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 12:46

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 23:05

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/07/2021, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 11:34

Juntada de petição

28/06/2021, 13:48

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:11

Juntada de Certidão

09/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:37

Juntada de contestação

05/03/2021, 16:45

Juntada de diligência

13/01/2021, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 07:56

Juntada de Carta ou Mandado

18/12/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 15:56

Juntada de Certidão

10/12/2020, 15:54

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRADE PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:39

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:10

Juntada de Certidão

06/11/2020, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:39

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRADE PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:47

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRADE PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRADE PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:28

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRADE PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:27

Juntada de termo

29/09/2020, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:10

Juntada de diligência

21/09/2020, 15:10

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:12

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 11:48

Juntada de Carta ou Mandado

04/09/2020, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 23:42

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:05

Decisão

•14/03/2025, 13:15

Decisão

•26/01/2024, 09:52

Despacho

•04/05/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:34

Sentença

•10/11/2021, 23:05

Despacho

•01/06/2021, 15:27

Despacho

•06/11/2020, 17:18

Despacho

•03/09/2020, 23:42

Documento Diverso

•02/09/2020, 16:11

Documento Diverso

•02/09/2020, 16:11