Apelação Cível 0800252-89.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.670,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara Cível de Açailândia 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Autor

CLEIDIMARIA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2021, 13:05

Baixa Definitiva

21/09/2021, 13:05

Juntada de termo

21/09/2021, 13:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2021, 13:01

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

19/05/2021, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/05/2021, 19:00

Juntada de Certidão

19/05/2021, 07:54

Juntada de Certidão

19/05/2021, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:02

Juntada de Certidão

23/03/2021, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 19:49

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

23/03/2021, 11:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

23/03/2021, 11:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:31

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2021, 13:05

Baixa Definitiva

21/09/2021, 13:05

Juntada de termo

21/09/2021, 13:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2021, 13:01

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/03/2021, 20:33

DECISÃO

•17/03/2021, 16:06

19/05/2021, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/05/2021, 19:00

Juntada de Certidão

19/05/2021, 07:54

Juntada de Certidão

19/05/2021, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:02

Juntada de Certidão

23/03/2021, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 19:49

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

23/03/2021, 11:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

23/03/2021, 11:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 20:33

Recurso Especial não admitido

17/03/2021, 16:06

Recurso Extraordinário não admitido

17/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:38

Juntada de termo

16/03/2021, 08:37

Juntada de termo

09/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 08:21

Juntada de Certidão

09/12/2020, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/12/2020, 17:01

Juntada de Certidão

07/12/2020, 17:01

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/12/2020, 15:12

Juntada de recurso especial (213)

03/12/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado

18/11/2020, 13:36

Decorrido prazo de CLEIDIMARIA SILVA MELO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:46

Incluído em pauta para 10/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

25/10/2020, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2020, 12:26

Juntada de Certidão

25/06/2020, 12:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/06/2020, 12:06

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

23/06/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 10:02

Decorrido prazo de CLEIDIMARIA SILVA MELO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:15

Conhecido o recurso de CLEIDIMARIA SILVA MELO - CPF: 992.755.543-15 (APELADO) e provido

14/05/2020, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado

05/05/2020, 21:02

Incluído em pauta para 28/04/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

07/04/2020, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 21:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2020, 23:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2018, 15:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

06/09/2018, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 16:30

Recebidos os autos

15/08/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 13:55

Conclusos para decisão

15/08/2018, 13:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/11/2020, 15:43

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 14:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2020, 10:02

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 12:56

DESPACHO

•17/08/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 09:03

CÓPIA DE DJE

•02/08/2018, 08:58

SENTENÇA

•03/07/2017, 17:22

DESPACHO

•27/03/2017, 09:42

DECISÃO

•15/03/2017, 17:24

DESPACHO

•15/03/2017, 17:24

DESPACHO

•16/02/2017, 16:42

DECISÃO

•09/12/2016, 17:18