Execução de Título Extrajudicial 0800431-11.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 265.303,40

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES

Representa: Autor

RAFAEL MARTINS BORDINHAO

Representa: Autor

CAROLINA MAREN BRUZAMOLIN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES

OAB/PR 10485·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 15:33

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 15:09

Juntada de termo de juntada

25/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

02/10/2024, 00:15

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:22

Todas as movimentações(118)

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:09

Despacho

•19/07/2025, 12:45

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 15:09

Juntada de termo de juntada

25/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

02/10/2024, 00:15

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de CAROLINA MAREN BRUZAMOLIN em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS BORDINHAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:29

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de CAROLINA MAREN BRUZAMOLIN em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS BORDINHAO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

11/10/2023, 11:49

Conta Atualizada

11/10/2023, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/10/2023, 08:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:39

Juntada de Certidão

16/06/2022, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2022, 10:07

Juntada de Certidão

16/06/2022, 10:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 09:00, Centro de conciliação Itinerante.

16/06/2022, 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

16/05/2022, 08:48

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FERNANDO FERNANDES (OAB 10485-PR) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes acima identificados, da Audiência Processual de tentativa de conciliação designada para o dia 18/05/2022 às 10:45 horas, a ser realizada no Salão do Júri, edifício do Fórum, situado à Av. Dr. Jamildo, s/n, Potosí, nesta cidade. Link da sala http:vc.tjma.jus.br2cejuscsala3 – senha tjma1234. BALSAS/MA, 04/05/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO - Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800431-11.2016.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 08:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 09:00, Centro de conciliação Itinerante.

27/04/2022, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

11/04/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:29

Juntada de petição

02/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:30

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2019, 12:01

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:17

Juntada de certidão

27/03/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2019, 19:18

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:50

Juntada de certidão

27/09/2018, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 24/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 14:01

Juntada de informações prestadas

17/08/2018, 14:01

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 09:13

Publicado Intimação em 22/01/2018.

16/06/2018, 01:00

Conclusos para despacho

21/03/2018, 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018, 17:34

Juntada de certidão

20/02/2018, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2018, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 10:58

Juntada de Ofício

15/01/2018, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2018, 00:02

Juntada de requisição de pequeno valor

11/01/2018, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica

11/01/2018, 11:24

Expedição de Mandado

11/01/2018, 11:24

Homologado cálculo de contadoria

13/12/2017, 10:12

Conclusos para despacho

19/09/2017, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 14:53

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 17:25

Juntada de certidão

13/09/2017, 17:25

Publicado Intimação em 23/08/2017.

23/08/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 13:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 01:04

Conclusos para despacho

03/04/2017, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica

20/03/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 19:53

Conclusos para despacho

15/03/2017, 10:48

Juntada de certidão

15/03/2017, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2017, 16:10

Expedição de Mandado

24/01/2017, 09:09

Juntada de Mandado

23/01/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2016, 12:38

Conclusos para despacho

14/12/2016, 11:26

Juntada de certidão

14/12/2016, 11:25

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 12:49

Despacho

•11/02/2025, 12:26

Decisão

•06/10/2023, 08:33

Despacho

•15/02/2023, 11:21

Despacho

•07/04/2022, 00:29

Documento Diverso

•02/02/2022, 16:24

Cópia de sentença

•28/05/2021, 17:27

Cópia de decisão

•28/05/2021, 17:27

Despacho

•23/04/2019, 12:01

Despacho

•04/03/2019, 19:18

Despacho

•02/07/2018, 09:13

Decisão

•13/12/2017, 10:12

Despacho

•17/08/2017, 13:57

Despacho

•15/03/2017, 19:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:09

Despacho

•19/07/2025, 12:45

Despacho

•11/02/2025, 12:26

Decisão

•06/10/2023, 08:33

Despacho

•15/02/2023, 11:21

Despacho

•07/04/2022, 00:29

Documento Diverso

•02/02/2022, 16:24

Cópia de sentença

•28/05/2021, 17:27

Cópia de decisão

•28/05/2021, 17:27

Despacho

•23/04/2019, 12:01

Despacho

•04/03/2019, 19:18

Despacho

•02/07/2018, 09:13

Decisão

•13/12/2017, 10:12

Despacho

•17/08/2017, 13:57

Despacho

•15/03/2017, 19:53

Despacho

•18/12/2016, 12:38