—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 348.773,85

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESMERALDO COSTA DE CASTRO

CPF

Autor

ADELSON FERREIRA DE AQUINO

CPF

Autor

ANTONIO BENTO RODRIGUES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BALSAS - CNPJ: 06.441.430/0001-25 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Todas as movimentações(155)

legal