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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.782,57

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 02/06/2022

09/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

22/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:37

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:21

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0822621-33.2022.8.10.0001. AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741, PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - SP295116 REU: ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO moveu ação em face de ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:10

Homologada a Transação

02/06/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:03

Juntada de petição

01/06/2022, 17:27

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 02/06/2022

09/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

22/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:37

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:21

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0822621-33.2022.8.10.0001. AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741, PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - SP295116 REU: ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO moveu ação em face de ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:10

Homologada a Transação

02/06/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:03

Juntada de petição

01/06/2022, 17:27

Juntada de petição

25/05/2022, 09:03

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822621-33.2022.8.10.0001. AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - OAB/SP303741, PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - OAB/SP295116 REU: ALYSSON NASCIMENTO ANDRADE DESPACHO A concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela. No caso, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) trata-se de pessoa jurídica de direito privado e para a concessão do benefício da justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo, faz-se necessário prova da condição de hipossuficiente. Neste contexto, oportuno mencionar o entendimento do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para obterem os benefícios da justiça gratuita devem comprovar o estado de impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando simples declaração de falta de condições. Cabe ainda dizer que tal prova deveria ser feita mediante a juntada do balanço e balancetes, aptos possibilitar o exame da situação patrimonial/financeira da empresa. Assim, pelas razões acima alinhadas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada dos aludidos documentos e, transcorrido o prazo e independente de nova intimação, o prazo de dez dias para juntada do comprovante de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do CPC). São Luís (MA), data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 10:29

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 14:08

Despacho

•02/05/2022, 10:22