Apelação Cível 0801752-71.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 212.497,37

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Lago da Pedra 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

RAIMUNDA CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES

OAB/MA 17959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDA CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/06/2023, 10:15

Baixa Definitiva

16/06/2023, 10:15

Juntada de termo

16/06/2023, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2023, 10:14

Desentranhado o documento

16/06/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:42

Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:57

Juntada de Certidão

25/11/2022, 08:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:54

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/06/2023, 10:15

Baixa Definitiva

16/06/2023, 10:15

Juntada de termo

16/06/2023, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2023, 10:14

Desentranhado o documento

Documentos

DESPACHO

•24/11/2022, 09:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/09/2022, 11:35

16/06/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:42

Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:57

Juntada de Certidão

25/11/2022, 08:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

25/10/2022, 08:37

Juntada de termo

25/10/2022, 08:37

Juntada de petição

24/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:23

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/09/2022, 09:47

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 11:35

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 20:11

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:15

Juntada de termo

16/08/2022, 07:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:06

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/07/2022, 14:44

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:43

Juntada de recurso especial (213)

19/07/2022, 14:40

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 07:29

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/05/2022, 22:37

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 13:36

Conhecido o recurso de RAIMUNDA CORREIA - CPF: 508.016.783-15 (REQUERENTE) e provido

04/05/2022, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2022, 18:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:23

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:34

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 21:52

Recebidos os autos

26/08/2021, 20:26

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 20:26

DECISÃO

•01/09/2022, 20:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/07/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 16:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 09:27

DESPACHO

•28/09/2021, 21:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 08:07

DECISÃO

•13/08/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 09:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•22/02/2021, 11:27

SENTENÇA

•22/02/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:11

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•24/11/2022, 09:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/09/2022, 11:35

DECISÃO

•01/09/2022, 20:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/07/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 16:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 09:27

DESPACHO

•28/09/2021, 21:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 08:07

DECISÃO

•13/08/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 09:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•22/02/2021, 11:27

SENTENÇA

•22/02/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:11

DESPACHO

•12/06/2019, 10:55

PROTOCOLO

•06/07/2018, 19:05

PROTOCOLO

•06/07/2018, 19:05