Apelação Cível 0828899-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.914,97

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

DOMINGOS CARVALHO CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DOMINGOS CARVALHO CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2023, 15:18

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:18

Juntada de termo

18/04/2023, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2023, 15:17

Juntada de Certidão

11/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:59

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:46

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 10:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/09/2022, 10:44

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:31

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2023, 15:18

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:18

Juntada de termo

18/04/2023, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2023, 15:17

Juntada de Certidão

11/11/2022, 11:54

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2022, 10:47

DECISÃO

•09/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:59

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:46

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 10:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/09/2022, 10:44

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:47

Recurso Especial não admitido

09/09/2022, 09:43

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:12

Juntada de termo

16/08/2022, 07:12

Juntada de contrarrazões

15/08/2022, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/08/2022, 12:43

Juntada de recurso especial (213)

05/08/2022, 15:09

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2022, 15:09

Juntada de petição

16/05/2022, 11:41

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2022, 12:55

Juntada de petição

09/05/2022, 17:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022, 13:40

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 14:04

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/04/2022, 10:56

Conhecido o recurso de DOMINGOS CARVALHO CHAVES - CPF: 899.504.103-04 (REQUERENTE) e não-provido

12/04/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2022, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2022, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:28

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 13:15

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2022, 10:59

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 15:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:38

DESPACHO

•04/11/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:39

SENTENÇA

•15/12/2020, 12:30

DESPACHO

•05/05/2020, 12:45

DOCUMENTO DIVERSO

•17/03/2020, 11:16

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2022, 10:47

DECISÃO

•09/09/2022, 09:43

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2022, 15:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2022, 10:59

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 15:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:38

DESPACHO

•04/11/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:39

SENTENÇA

•15/12/2020, 12:30

DESPACHO

•05/05/2020, 12:45

DOCUMENTO DIVERSO

•17/03/2020, 11:16

SENTENÇA

•16/03/2020, 15:43

DESPACHO

•28/01/2019, 17:11

DESPACHO

•16/01/2017, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2016, 16:09