Execução de Título Extrajudicial 0000116-57.2014.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 35.368,77

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:50

Juntada de petição

05/02/2025, 10:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:17

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:50

Juntada de petição

05/02/2025, 10:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 20:40

Juntada de Certidão

19/11/2024, 20:39

Juntada de petição

19/08/2024, 16:31

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 11:53

Outras Decisões

25/07/2024, 08:15

Juntada de petição

14/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:23

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:23

Juntada de petição

23/01/2024, 13:12

Juntada de petição

27/12/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:25

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 21:07

Outras Decisões

28/11/2023, 07:36

Conclusos para despacho

01/09/2023, 19:02

Juntada de Certidão

01/09/2023, 19:02

Juntada de petição

31/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:36

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/06/2023, 11:00

Juntada de Certidão

03/06/2023, 10:59

Juntada de petição

29/05/2023, 11:35

Juntada de diligência

16/05/2023, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 07:50

Juntada de petição

18/04/2023, 08:11

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:19

Juntada de Certidão

24/01/2023, 17:18

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:08

Juntada de volume

28/11/2022, 15:35

Juntada de volume

28/11/2022, 15:35

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:49

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:49

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB 22.853A-MA e MARCIA ELIZABETH S. N. BARRA ( OAB 22.854A-MA ) EXECUTADO: M. DOMINGOS DA SILVA - ME e MARIA DA CONCEIÇÃO VALE DA SILVA Registro nº. 116/2014 Ação de Execução Forçada DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000116-57.2014.8.10.0035 (1162014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Execução Forçada. DEFIRO os requerimentos formulados pela parte exequente às fls. 78. INTIME-SE o Banco do Nordeste para efetuar o pagamento das custas respectivas a cada uma das diligências solicitadas, conforme item 4.25 da RESOL-GP 932020, no prazo de 15 dias. Depois de efetuado o pagamento e comprovado nos autos, DETERMINO à Secretaria Judicial que: 1. PROCEDA à penhora de veículos encontrados em nome da parte executada através do Sistema RENAJUD. Encontrando-se bens penhoráveis, EFETUE-SE o devido bloqueio para satisfação da dívida. 2. PROCEDA à busca de informações junto ao sistema INFOJUD, visando a localização de bens de propriedade do devedor. Encontrando-se bens penhoráveis, EFETUE-SE o devido bloqueio para satisfação da dívida. 3. Não havendo bens penhoráveis, VENHAM os autos conclusos para decisão de suspensão do feito, na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. 4. Em caso de inércia da parte exequente, não recolhendo as custas, VENHAM os autos conclusos para decisão de suspensão do feito, na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Coroatá/MA, 08 de junho de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Resp: 193755

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO ( OAB 12654A-MA ) EXECUTADO: M. DOMINGOS DA SILVA - ME e MARIA DA CONCEIÇÃO VALE DA SILVA FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO ( OAB 4976-MA ); LUCIANO JANSEN PEREIRA ( OAB 8315-MA ) Registro n.º 116-57.2014.8.10.0035 Ação de Execução DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000116-57.2014.8.10.0035 (1162014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos, etc. A parte executada demonstrou que a penhora efetuada recaiu sobre seu benefício previdenciário. Consoante disposição do artigo 833, IV, CPC, "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". A impenhorabilidade salarial é uma vertente, no direito privado, da dignidade da pessoa humana, visando a garantia do patrimônio mínimo de cada indivíduo. Em sendo assim, sem maiores delongas, DETERMINO à Secretaria Judicial que providencie o desbloqueio do valor de R$ 1.679,52 efetuado na conta da executada Maria da Conceição Vale da Silva. Após, INTIME-SE o exequente para conhecimento, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Coroatá/MA, 17 de janeiro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:17

Despacho

•04/11/2025, 11:55

Despacho

•13/12/2024, 12:17

Decisão

•25/07/2024, 08:15

Despacho

•09/04/2024, 15:25

Decisão

•28/11/2023, 07:36

Despacho

•17/08/2023, 17:21

Despacho

•25/01/2023, 17:21