Procedimento Comum Cível 0801642-82.2021.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801642-82.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 27/05/2022

07/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de ADAO VIEIRA DA COSTA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:59

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADAO VIEIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALTEVAL SILVA SOUSA - MA14590 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801642-82.2021.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por ADAO VIEIRA DA COSTA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 58328112, junto com contrato. Mesmo devidamente intimado, o autor deixou transcorrer seu prazo para a Réplica id 587325526. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 58328121 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, não é possível verificar pelo conjunto probatório acostado aos autos nenhuma evidência de que os contratos acostados pela reclamada são oriundos de outro contrato ou que fora vítima de condutas fraudulentas. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 14:16

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:07

Juntada de termo

03/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de ADAO VIEIRA DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 20:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:42

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:41

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADAO VIEIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALTEVAL SILVA SOUSA - MA14590 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801642-82.2021.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por ADAO VIEIRA DA COSTA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 58328112, junto com contrato. Mesmo devidamente intimado, o autor deixou transcorrer seu prazo para a Réplica id 587325526. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 58328121 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, não é possível verificar pelo conjunto probatório acostado aos autos nenhuma evidência de que os contratos acostados pela reclamada são oriundos de outro contrato ou que fora vítima de condutas fraudulentas. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA