Procedimento Comum Cível 0807637-92.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

SANDRA MARIA SOUSA VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VENILSON BATISTA PEREIRA

OAB/MA 18955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024

27/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA VIANA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:52

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 15:52

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:15

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA VIANA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Juntada de petição

31/05/2022, 08:50

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024

27/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA VIANA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:52

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 09:49

Despacho

•16/03/2022, 18:39

21/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 15:52

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:15

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA VIANA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Juntada de petição

31/05/2022, 08:50

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA MARIA SOUSA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807637-92.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:24

Conclusos para despacho

11/09/2020, 07:55

Juntada de Certidão

11/09/2020, 07:54

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA VIANA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 09:49

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2020, 10:36

Juntada de petição

27/06/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

27/06/2020, 10:25

Despacho

•20/07/2020, 09:49