Apelação Cível 0800239-45.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARNHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO

OAB/PI 3813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARNHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MARIA FRANCISCA ALVES CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES CAVALCANTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARNHÃO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:18

Juntada de petição

23/11/2021, 15:14

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARNHÃO (APELANTE) e provido em parte

12/11/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2021, 23:21

Juntada de petição

21/10/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 16:24

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

18/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES CAVALCANTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARNHÃO em 07/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 12:19

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 10:28

08/12/2021, 01:18

Juntada de petição

23/11/2021, 15:14

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARNHÃO (APELANTE) e provido em parte

12/11/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2021, 23:21

Juntada de petição

21/10/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2021, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2021, 06:42

Juntada de Certidão

09/09/2021, 06:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES CAVALCANTE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARNHÃO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARNHÃO em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES CAVALCANTE em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2021, 11:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/07/2021, 10:10

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARNHÃO (APELANTE) e provido em parte

07/07/2021, 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2021, 13:02

Juntada de parecer

16/06/2021, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:55

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 14:55

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:55

DESPACHO

•09/08/2021, 12:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/07/2021, 09:48

DECISÃO

•07/07/2021, 07:47

DESPACHO

•27/04/2021, 07:55

DESPACHO

•15/01/2021, 12:20

SENTENÇA

•23/07/2020, 12:10

DESPACHO

•04/05/2020, 16:15