Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801254-50.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801254-50.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:04

Juntada de petição

30/06/2022, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 14:44

Transitado em Julgado em 09/05/2022

15/06/2022, 14:44

Juntada de petição

24/05/2022, 15:14

Juntada de petição

08/05/2022, 17:36

Publicado Sentença (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: LUCINEIDE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA- MA SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0801254-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Cartório da 4ª Zona de Registro Civil desta Comarca que proceda à lavratura do óbito de LUCIMAR ALVES MORAES, devendo constar no registro a ser lavrado as seguintes informações: a) Nome da falecida: LUCIMAR ALVES MORAES; b) Data do óbito: 02/11/2020, às 17h45min; c) Local do óbito: HOSPITAL ESTADUAL DR. CARLOS MACIEIRA, em São Luís - MA; d) Sexo: Feminino; e) Estado civil: Solteira; f) Profissão: Aposentada; g) Naturalidade: São Luís/MA; h) Domicílio e residência do morto: Rua Santo Antônio, n.º 406, Santo Antônio, São Luís/MA; i) Nome dos pais: Damião da Conceição Moraes e Mônica Alves Moraes; j) Testamento: Não deixou; k) Filhos: Deixou filhas; l) Causa da morte: Choque cardiogênico e bloqueio atrioventricular total; m) Local de sepultamento: Cemitério do Tibiri, em São Luís/MA; n) CPF nº 329244963-49 e RG nº 047924352013-2. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO. São Luís (MA), 03 de maio de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza Respondendo

05/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 15:21

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:51