Procedimento Comum Cível 0842225-48.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 560.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY - ADVOGADOS, i OAB/MA 247 em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 23:11

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 18:04

Juntada de petição

30/04/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:10

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:06

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 08:31

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY - ADVOGADOS, i OAB/MA 247 em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 23:11

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 18:04

Juntada de petição

30/04/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:10

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:06

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842225-48.2020.8.10.0001. AUTOR: ANA CLAUDIA COSTA VIANA, MIGUEL CALDAS BASTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR - MA6124 REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS - MA15951-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se pedido de reconsideração da decisão registrada sob Id. 39675832, que deixou de conceder, em caráter liminar, pedido de tutela provisória de urgência. Era o que cumpria relatar. Decido. Não assiste razão à parte autora. Além da ausência de previsão legal para o acolhimento do aludido sucedâneo recursal, o quadro fático avaliado por ocasião da apreciação da tutela de urgência manteve-se inalterado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração de Id. 39979102. Por fim, considerando o disposto no CPC/2015, art. 355, inciso I, DETERMINO a conclusão do feito para sentença, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 12:18

Outras Decisões

20/04/2022, 06:34

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:43

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:52

Juntada de petição

09/02/2022, 16:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842225-48.2020.8.10.0001. AUTOR: ANA CLAUDIA COSTA VIANA, MIGUEL CALDAS BASTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR - MA6124 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR - MA6124 REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades d Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 09:27

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:26

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:50

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 12:46

Juntada de contestação

15/09/2021, 17:02

Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2021, 15:27

Conciliação infrutífera

30/08/2021, 15:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/08/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

30/08/2021, 15:21

Juntada de petição

30/08/2021, 10:11

Juntada de Certidão

30/08/2021, 07:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

30/08/2021, 00:04

Juntada de diligência

27/07/2021, 22:51

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:41

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 00:22

Juntada de Carta ou Mandado

31/05/2021, 23:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 09:21

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 09:19

Audiência Processual por videoconferência designada para 30/08/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

31/05/2021, 09:14

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 15:56

Juntada de petição

03/05/2021, 10:33

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 08:03

Juntada de

29/04/2021, 08:02

Recebidos os autos do CEJUSC

13/04/2021, 11:23

Conciliação infrutífera

13/04/2021, 11:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/04/2021 11:30 em/conduzida por Conciliador(a) em Central de Videoconferência .

13/04/2021, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

12/04/2021, 09:25

Juntada de termo

30/03/2021, 16:27

Juntada de Certidão

21/03/2021, 10:49

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC

02/03/2021, 10:28

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:28

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 10:27

Audiência Processual por videoconferência designada para 12/04/2021 11:30 Central de Videoconferência.

02/03/2021, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

01/03/2021, 10:32

Juntada de petição

19/01/2021, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 12:07

Conclusos para decisão

28/12/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 16:21

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 18:04

Documento Diverso

•30/04/2024, 16:46

Documento Diverso

•30/04/2024, 16:46

Decisão

•20/04/2022, 06:34

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:46

Documento Diverso

•15/09/2021, 17:02

Documento Diverso

•15/09/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 10:27

Decisão

•11/01/2021, 12:07