Procedimento Comum Cível 0822604-07.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0822604-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:56

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de SIMEAO DOMINGOS DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:46

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 15:41

Declarada incompetência

15/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:23

Juntada de despacho

22/09/2022, 08:26

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Maranhão. Procurador: Romário José Lima Escórcio. Apelado: Simeao Domingos de Sousa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A). Proc de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Acolho a questão de ordem suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça (ID 18229981) determinando o envio dos autos à Justiça Especializada, nos termos do art. 114, III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 45/2004. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822604-07.2016.8.10.0001- PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Maranhao. Procurador: Romário José Lima Escórcio. Apelado: Simeao Domingos de Sousa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A). Proc de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, consta a informação de que os processos nº 148.519/MT e 147.784/PR, foram definitivamente julgados com certidão do trânsito em julgado. Desta forma, retornem-se os autos a PGJ para emissão de parecer de mérito quanto a apelação cível nº 0822604-07.2016.8.10.0001- PJE. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior. Relator Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822604-07.2016.8.10.0001- PJE.

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2021, 09:56

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 11:06

Despacho

•18/09/2022, 16:39

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