Execução de Título Extrajudicial 0800852-98.2020.8.10.0207 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800852-98.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 27/05/2022

18/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO NOVAES em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:57

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 16:27

Outras Decisões

05/05/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES, L N CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800852-98.2020.8.10.0207 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 24 de Março de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 18:15

Homologada a Transação

24/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:19

Juntada de petição

17/11/2021, 18:34

Juntada de petição

12/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:48

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 10:15

Decisão

•26/04/2021, 12:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2022

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 27/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO NOVAES em 27/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Outras Decisões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 28/05/2021 23:59:59.

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