Agravo em Recurso Especial 0850988-77.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AIRAM VIANA ABREU

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARDOSO MAIA

OAB/MA 5968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/03/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 03/03/2021

03/03/2021, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 20:00

Conheço do agravo de AIRAM VIANA ABREU para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2020, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/11/2020, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2021, 15:30