Execução Fiscal 0000269-67.2012.8.10.0130 - TJMA

Execução Fiscal 0000269-67.2012.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

04/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:20

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 16:26

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 20:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:43

Juntada de petição

18/05/2022, 23:22

Juntada de petição

09/05/2022, 20:20

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo: nº. 0000269-67.2012.8.10.0130 D E C I S Ã O Após várias tentativas frustradas, constatou-se que a executada NÃO possui bens passíveis de penhora, conforme se vê dos autos e comprovantes de buscas em anexo. SUSPENDO a execução com fulcro no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano, ao tempo em que DETERMINO vista dos autos à Fazenda Pública interessada para tomar ciência da suspensão. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, com a indicação de endereço e bens do devedor, ARQUIVEM-se os autos sem baixa na distribuição. Passados cinco anos do arquivamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar na forma do art. 40, §4º, da Lei de execução Fiscal, VOLTANDO-ME conclusos para análise da prescrição intercorrente. Cumpra-se. São Vicente Férrer (MA), datado digitalmente. Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 20:16

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 20:41

Decisão

•02/05/2022, 19:56

—

Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Arquivado Provisoriamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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