Procedimento Comum Cível 0817335-88.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

22/04/2025, 08:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

27/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:29

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:26

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:23

Juntada de decisão

07/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:54

Juntada de contrarrazões

16/07/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 15:53

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:43

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição

22/04/2025, 08:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

27/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:29

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:26

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 17:37

Decisão

•10/09/2024, 09:57

07/11/2024, 13:23

Juntada de decisão

07/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:54

Juntada de contrarrazões

16/07/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 15:53

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 15:43

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:29

Juntada de apelação

17/06/2023, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 10:43

Juntada de petição

12/06/2023, 23:26

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:09

Juntada de petição

17/11/2022, 18:14

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:14

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 18:20

Juntada de réplica à contestação

05/05/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0817335-88.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 22:36

Juntada de Certidão

04/05/2022, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:12

Juntada de contestação

21/01/2022, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:06

Juntada de petição

08/11/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 14:37

Decisão

•09/09/2024, 14:17

Intimação de acórdão

•14/05/2024, 10:38

Acórdão (expediente)

•07/05/2024, 11:35

Acórdão

•07/05/2024, 09:09

Despacho

•20/02/2024, 16:47

Decisão (expediente)

•14/12/2023, 10:28

Decisão

•14/12/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:29

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/02/2025, 17:37

Decisão

•10/09/2024, 09:57

Decisão

•09/09/2024, 14:17

Intimação de acórdão

•14/05/2024, 10:38

Acórdão (expediente)

•07/05/2024, 11:35

Acórdão

•07/05/2024, 09:09

Despacho

•20/02/2024, 16:47

Decisão (expediente)

•14/12/2023, 10:28

Decisão

•14/12/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:29

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Documento Diverso

•17/06/2023, 18:16

Sentença

•13/06/2023, 10:43

Despacho

•07/07/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 21:33

Despacho

•09/11/2021, 10:32