Apelação Cível 0801889-17.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Riachão

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES VIANA

CPF

Autor

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COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERISVAN DE SOUSA SILVA

OAB/MA 18420·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MA 19926·CPF·Representa: Réu

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB/MA 14467·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

PEDRO RODRIGUES VIANA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2024, 08:02

Baixa Definitiva

26/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES VIANA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 15:31

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:24

Conhecido o recurso de PEDRO RODRIGUES VIANA - CPF: 743.217.143-20 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES VIANA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:27

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2024, 08:00

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2024, 08:02

Baixa Definitiva

26/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2024, 08:24

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:18

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legal

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26/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES VIANA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 15:31

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:24

Conhecido o recurso de PEDRO RODRIGUES VIANA - CPF: 743.217.143-20 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES VIANA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:27

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2024, 08:00

Juntada de certidão de adiamento

11/06/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 08:29

Recebidos os autos

03/06/2024, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/06/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2024, 07:20

Juntada de certidão de retirada de julgamento

23/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES VIANA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:42

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

22/04/2024, 21:00

Juntada de petição

16/04/2024, 09:15

Juntada de petição

11/04/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 08:24

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/03/2024, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2024, 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2023, 10:23

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES VIANA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 12:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:55

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 09:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/11/2023, 12:17

DECISÃO

•06/11/2023, 15:41

DESPACHO

•30/10/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:13

SENTENÇA

•10/08/2023, 11:39

DESPACHO

•10/02/2023, 10:05

DESPACHO

•18/04/2022, 09:58

DESPACHO

•13/10/2021, 19:54