Procedimento Comum Cível 0001996-72.2017.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001996-72.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 31/05/2022

17/01/2024, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

17/01/2024, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 14:01

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:26

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001996-72.2017.8.10.0102. AUTOR: MARIA JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença solicitado por Maria José Nascimento de Souza em desfavor de Banco Bradesco Financiamentos SA. Antes mesmo de ser intimado, o Banco réu efetuou o pagamento voluntário da obrigação processual e, por sua vez, o autor anuiu com o valor depositado. É o relatório. A situação em questão indica típica extinção da execução por adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o objeto da execução se exauriu com a devida satisfação do crédito da exequente. As hipóteses de extinção do Processo de Execução estão anunciadas no artigo 924 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Pelo exposto, com fundamento no art. 526, § 3º c/c art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença a satisfação do crédito executado, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, à medida que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Expeça-se alvará judicial, via sistema digidoc, com selo digital: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 15.579,49 e acréscimos legais; b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 1.557,94 (10%) e acréscimos legais. Quanto à expedição do alvará, observe-se o disposto no artigo 132, §§1º e 2º, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as determinações integralmente e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com os registros e as cautelas necessárias. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Montes Altos/MA, 04 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 17:02

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 17:02

Decisão (expediente)

•16/12/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001996-72.2017.8.10.0102. AUTOR: MARIA JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença solicitado por Maria José Nascimento de Souza em desfavor de Banco Bradesco Financiamentos SA. Antes mesmo de ser intimado, o Banco réu efetuou o pagamento voluntário da obrigação processual e, por sua vez, o autor anuiu com o valor depositado. É o relatório. A situação em questão indica típica extinção da execução por adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o objeto da execução se exauriu com a devida satisfação do crédito da exequente. As hipóteses de extinção do Processo de Execução estão anunciadas no artigo 924 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Pelo exposto, com fundamento no art. 526, § 3º c/c art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença a satisfação do crédito executado, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, à medida que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Expeça-se alvará judicial, via sistema digidoc, com selo digital: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 15.579,49 e acréscimos legais; b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 1.557,94 (10%) e acréscimos legais. Quanto à expedição do alvará, observe-se o disposto no artigo 132, §§1º e 2º, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as determinações integralmente e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com os registros e as cautelas necessárias. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Montes Altos/MA, 04 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos