Execução Fiscal 0000059-79.2006.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Partes do Processo

O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 16/04/2025

26/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

03/04/2025, 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2025.

03/04/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/01/2025, 16:13

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:12

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•21/03/2025, 14:06

Sentença

•19/01/2025, 16:13

26/06/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 16/04/2025

26/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

03/04/2025, 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2025.

03/04/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/01/2025, 16:13

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:12

Juntada de petição

21/08/2024, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 15:12

Juntada de petição

06/06/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:27

Juntada de petição

20/03/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2023, 11:08

Juntada de petição

16/03/2023, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:50

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:09

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA ATO ORDINATÓRIO Certifico a conclusão da digitalização e respectiva virtualização dos autos n.0000059-79.2006.8.10.0080. Com base na Portaria Conjunta 5/2019/TJMA/CGJMA, INTIMO as partes para tomarem ciência da virtualização e, se for o caso, manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, bem como sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais, no prazo de 05 (cinco) dias. Pelo presente, ainda, INTIMO as partes dos atos do processo praticados anteriormente. Cantanhede, MA, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. JACIRA AVELINO CALDAS Auxiliar/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000059-79.2006.8.10.0080

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2022, 00:10

Juntada de Certidão

28/01/2022, 19:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 11:51

Despacho

•07/05/2024, 15:25

Despacho

•30/01/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:17